Lobão propõe democratização da participação parlamentar, modernização e maior celeridade do processo legislativo
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou à comissão mista especial que estuda mudanças no Regimento Comum do Congresso Nacional, uma proposta de reforma do Regimento Interno do Senado. A ideia é que as alterações do Regimento Comum e do Regimento do Senado sejam feitas de forma articulada.
Para o Senado, Lobão Filho propõe mudanças que no seu entendimento devem democratizar a participação parlamentar, modernizar o processo legislativo e dar maior celeridade na tramitação de propostas.
Com vistas à modernização, ele sugere a com ampliação dos mecanismos de tramitação por meio eletrônico, abolindo processos que hoje são feitos a tramitação no papel. Associado a isso, ele sugere alterações para agilizar a tramitação de matérias.
– Celeridade é tema central na mudança no Regimento. O processo legislativo hoje é lento porque as regras são muito antigas. A intenção é enxugar as regras, simplificar o processo legislativo, hoje extremamente burocratizado. Por exemplo: hoje uma proposição pode passar por três, quatro comissões. Isso é um absurdo. Pelo novo Regimento, a proposição passará por uma comissão temática, que avaliará o mérito dela, e depois passa pela CCJ, para avaliar a constitucionalidade – explicou.
Lobão Filho também sugere mudanças para valorizar o trabalho dos senadores e das comissões.
– Haverá maior valorização do parlamentar e do colegiado, e não a valorização excessiva de líderes e diretores e presidentes. Vamos aumentar a importância do colegiado e da participação individual na fala, nas proposições – disse.
O senador propõe reduzir a nove as comissões permanentes e a uma subcomissão para cada comissão permanente.
17/04/2013
Agência Senado
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