OIT elogia Waldeck Ornélas por projetos relativos ao trabalho escravo
O diretor do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o inglês Robert Plant, esteve nesta segunda-feira (23) no Senado, para convidar o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) a participar da 1ª Jornada de Debates sobre o Trabalho Escravo. A jornada será aberta nesta terça-feira, às 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, com uma palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, e encerra-se na quarta-feira (25).
Plant, que estava acompanhado de Patrícia Audi, coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado no Brasil, informou que a OIT está investindo US$ 1 milhão, no prazo de três anos, no combate ao chamado trabalho escravo no Brasil. Ele ressaltou a importância de mudanças da atual legislação para o setor e elogiou as iniciativas do senador Waldeck Ornélas, nesse sentido.
Proposta de emenda constitucional de autoria de Waldeck Ornélas estabelece que "o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo deverá ser julgado por juízes federais". O objetivo da emenda, explicou o senador, é resolver o atual conflito permitido pela legislação para a definição da jurisdição a que deve ser encaminhado esse crime.
O senador também é autor de projeto que altera o Código Penal para melhor definir o crime de "trabalho forçado". Segundo ele, a própria OIT tem feito críticas à legislação brasileira, marcada pela generalidade no que se refere à definição do trabalho escravo.
São geralmente identificados quatro tipos de práticas de trabalho forçado no Brasil, de acordo com Waldeck Ornélas. O primeiro envolve sistema abusivo de contrações de mão-de-obra, que se caracteriza pelo descumprimento das leis trabalhistas. Um segundo tipo de prática envolve trabalhadores rurais migrantes, conhecidos como peões-de-trecho, que, apanhados no ciclo de sujeição por dívidas, perdem contato com suas famílias e passam a transitar de uma exploração pra outra.
Um terceiro tipo de prática de trabalho forçado envolve famílias inteiras que se deslocam para regiões de desmatamento para construírem fornos rudimentares para queima de madeira e se isolam, ficando na dependência para obtenção de alimentos. Um quarto tipo, envolve povos indígenas, esclareceu o senador.
Waldeck Ornélas lembrou que o senador Ademir Andrade (PSB-PA) é autor de uma proposta para expropriação das áreas onde houver trabalho escravo. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Patrícia Audi lembrou que, de 1995 para cá, cerca de 3.500 trabalhadores forçados foram resgatados no Brasil, mas não houve nenhuma condenação dos seus responsáveis. Ela atribui essa impunidade às falhas da legislação, que poderão ser corrigidas pelas propostas em tramitação no Congresso.
23/09/2002
Agência Senado
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