PLENÁRIO APROVOU 25 MATÉRIAS NESTA SEMANA
Os senadores também aprovaram projeto que prorroga para 2001 o prazo para que os clubes sejam transformados em empresas, nos termos do que determina a Lei Pelé. Assim, as agremiações têm mais uma ano para se adequarem à lei. Também em 2001 encerra-se o prazo para a extinção do vínculo desportivo, conhecido como passe. A relatora da matéria, senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), argumentou que a prorrogação dará oportunidade para que o tema seja melhor discutido.
O substitutivo da Câmara ao projeto de lei que anistia os débitos decorrentes de multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar nas eleições de 1996 e 1998 também foi aprovado. As emendas aprovadas pelos deputados incluíram entre os beneficiários da anistia os candidatos eleitos, multados em decorrência de infrações praticadas nos mesmos pleitos. Autor do texto original aprovado no Senado, Gérson Camata (PMDB-ES) pediu a retirada das emendas, argumentando que, ao aprovarem anistia que os beneficiava, os parlamentares estavam legislando em causa própria.
- No meu projeto, eu excluí os candidatos eleitos para não ocorrer a hipótese de votarem a favor deles mesmos. Imagine alguém votar aqui para anistiar a própria multa - disse Camata.
COMISSÕESA CAE também aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do senador Pedro Piva (PSDB-SP), que destina ao Comitê Olímpico Brasileiro 10% da arrecadação bruta dos concursos de loteria, cuja realização esteja sujeita à autorização federal. Além disso, foram aprovadas pela comissão autorizações de operações de crédito beneficiando o BNDES, os governos do Distrito Federal e da Bahia e diversos municípios. Nesta quinta-feira, a CAE aprovou projeto de resolução autorizando o estado de Santa Catarina a contratar empréstimo de até R$ 2,12 bilhões para a federalização e saneamento do Banco do Estado (Besc).
Na Comissão de Educação (CE), entre outros projetos, foi aprovado substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) a iniciativa do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que estabelece a gratuidade de livros didáticos para os alunos da rede pública de ensino. Os senadores também aprovaram a proposta do senador Camata que institui o Dia Nacional do Imigrante Italiano, a ser comemorado em 17 de fevereiro.
Criada no âmbito da CE, a Subcomissão de Rádio e TV reuniu-se na terça-feira para discutir a influência da mídia na formação das crianças. Foram ouvidas a pesquisadora Tatiana Flores, da Universidade Católica de Buenos Aires; a ex-deputada Marta Suplicy; a deputada federal Maria Elvira (PMDB-MG), presidente da Comissão de Educação da Câmara; o representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, e o secretário Nacional de Direitos Humanos, José Gregori.
Na CCJ, foi votada e aprovada a indicação do ex-deputado Flávio Bierrenbach para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. Na mesma reunião, os senadores aprovaram o projeto que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Reunidas em conjunto, as comissões de Assuntos Sociais, Assuntos Econômicos e de Serviços de Infra-estrutura realizaram debate sobre a transposição das águas do rio São Francisco como forma de combate à seca do Nordeste. Participaram o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Aírson Lócio, e o secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Garrido.
CONGRESSOEm sessão realizada na quarta-feira, o plenário do Congresso autorizou o Executivo a destinar recursos orçamentários suplementares da ordem de R$ 26 bilhões para vários órgãos da administração federal. Também foram votadas cinco medidas provisórias, três delas concedendo créditos extraordinários no valor total de R$ 648 milhões em favor da Presidência da República e dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda. Desse total, R$ 348 milhões são referentes a créditos já utilizados pelo Programa Emergencial de Combate aos Efeitos da Seca, que se estendeu pelos meses de maio, junho e julho em alguns estados da Região Nordeste. Os R$ 300 milhões restantes foram destinados ao pagamento de Eurobônus da dívida externa do estado de Minas Gerais,
09/12/1999
Agência Senado
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