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Os partidos de oposição no Congresso se articulam para conseguir a adesão dos dissidentes da base do governo para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) destinada a investigar a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.

Para criar uma CPI mista são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados e 27 senadores. O tucano Alvaro Dias (PR) disse que a oposição, embora "numericamente insignificante", vem sendo cobrada por uma atuação mais veemente.

- Se nós não tivermos dissidentes do governo, não instalaremos a CPI, mas é o nosso dever tentar - disse o senador.

Líderes da oposição no Senado e na Câmara reúnem-se nesta terça-feira (25), às 15h, no gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Além do requerimento para a CPI mista, há uma iniciativa para a criação de uma CPI só no Senado.

- Uma CPI tem o poder de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e bancários, ouvir depoimentos, produzir notícias e constatações rápidas - lembrou o líder do DEM, senador José Agripino (RN), para quem uma CPI nesse momento responderia à indignação da sociedade.

Denúncias

A compra da refinaria Pasadena, no estado do Texas, Estados Unidos, custou à estatal US$ 1,18 bilhão, quase 30 vezes o valor pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Além do prejuízo bilionário com o negócio, a oposição também quer investigar denúncias envolvendo a Petrobras desde 2005. É o caso do calote da Venezuela, que deixou de pagar a sua parte, 40% dos recursos, no acordo com o Brasil para investimento de US$ 20 bilhões na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco.

Na lista a ser investigada também aparecem denúncias de superfaturamento de usinas brasileiras e de construção de navios. As recentes revelações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que desvendou um grande esquema de lavagem de dinheiro e resultou na prisão de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras também são alvo da oposição.

Governo

Na semana passada, Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, afirmou que o Planalto apoia a apuração das falhas com absoluta transparência. Ele mencionou a aprovação de requerimentos apresentados por Alvaro Dias e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para que o TCU e a Controladoria-Geral da União (CGU) prestem informações sobre os atos praticados pela Petrobras.

No entanto, a maior parte dos governistas no Congresso aponta interesse eleitoreiro e oportunismo na criação da CPI. Para a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR), trata-se de uma investigação política e não técnica.

- Estamos num ano eleitoral e a oposição está se utilizando desse assunto para tentar fazer uma discussão de ordem política - disse a parlamentar, que também vê na CPI uma possível estratégia do mercado para a privatização da empresa.

O senador Jorge Viana (PT-AC) também atribuiu as denúncias ao crescimento da empresa e acusou a oposição de fazer uma campanha contra a Petrobras:

- Será que é porque agora nós temos o pré-sal? Será que é porque agora vai multiplicar por três a produção de barris?.

Jorge Viana disse que os parlamentares do PSDB poderiam propor uma CPI para apurar "as propinas comprovadas" no governo de São Paulo.

- Podiam propor também outra, pela irresponsabilidade de ficarem 20 anos governando um estado que hoje não tem água para o povo beber por falta de investimento - disse.

24/03/2014

Agência Senado

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