NetSaber - Banco de Notícias

De acordo com o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um grupo de deputados e senadores do PSDB, PPS, DEM, PDT, PSOL e até do PMDB pretende apresentar uma “notícia crime” (notitia criminis) à Polícia Federal a respeito das acusações que o próprio Pagot já fez pela imprensa, como o uso de caixa dois em campanhas eleitorais por PT e PSDB.

- Se Pagot quer falar, nós vamos à PF com uma notícia de crime e marcaremos um dia, aqui numa sala do Congresso Nacional para ele falar a um delegado federal, com a nossa presença, com escrivães para lavrar o que eles disserem, com a imprensa presente e quem mais quiser. É uma sessão pública para ele falar o que bem quiser – disse o deputado, em entrevista após a reunião.

Questionado a respeito da possibilidade de Pagot ser ouvido fora da CPI, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que ele pode “falar o que quiser, onde quiser, da forma que quiser”.

- Tudo o que Pagot vier a dizer à imprensa, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, desde que sirva ao interesse da investigação, será aproveitado pela CPI – afirmou.

Convocações

Ao lamentar a derrota na votação do requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, o deputado Miro Teixeira anunciou a apresentação de requerimento pedindo informações sobre um evento “que chegou a seu conhecimento”: uma delegação de parlamentares que viajou a um país africano, em data próxima à Semana Santa, e que teria voltado ao Brasil por Paris e almoçado na França com o ex-dono da Delta.

- Quero saber se, entre esses, algum participa dessa comissão e, se for mais de um, se o voto foi decisivo para o resultado contrário à convocação de Cavendish – disse, ainda durante a reunião administrativa da CPI.

A proposta de sobrestamento de votação do requerimento foi formulada pelo relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Havia 11 requerimentos protocolados na CPI para a convocação de Cavendish e oito pela de Pagot.

Miro Teixeira engrossou o coro de parlamentares insatisfeitos com o adiamento da vinda dos dois à comissão, assim como o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Para ele, o que ocorreu na reunião foi “inacreditável”.

- Isso revela uma orientação política já denunciada no início dos trabalhos, de que o estímulo à instalação da CPI tinha por objetivo desviar o foco do ‘mensalão’, de um lado, e, de outro, alcançar apenas alguns eleitos. A essência dessa CPI é a Delta – lembrou.

Para o deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), a CPI “entrou na UTI” por deixar de ouvir um dos principais envolvidos com a organização criminosa que distribuiu dinheiro público, organizou corrupção eleitoral nos estados e se envolveu com o crime organizado.

- Estão usando senadores e deputados para sepultar uma CPI, para dizer à opinião pública brasileira que nada vai ser apurado – disse Francischini.

Segundo o deputado, muitos “homens de bem” integrantes da comissão votaram contra as convocações por pressão do governo e, com isso, deixaram uma marca em suas biografias.

Já na visão do relator, Odair Cunha, rejeitar os requerimentos não trouxe desgaste nem ocorreu por interferência do Planalto.

- Nós não evitamos convocação nenhuma, adiamos uma decisão sobre essa convocação. O que deve motivar [a CPI] é a análise dos documentos que estão em posse da CPI – afirmou.

Tourinho Neto

Os parlamentares também comentaram a decisão do desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal (TRF1), de considerar nulas as escutas telefônicas obtidas durante a realização da Operação Monte Carlo. A decisão final depende do julgamento de outros dois juízes.

Na opinião do deputado Fernando Francischini, ex-delegado, a decisão do desembargador é um desserviço ao país. Ele assinalou que só se anula operações policiais no Brasil quando envolvem políticos e corruptos de colarinho branco, e citou que a operação que prendeu o traficante Fernandinho Beira-Mar também se originou de denúncia anônima, argumento utilizado pelo desembargador para decretar a nulidade no caso da Operação Monte Carlo.

Para Odair Cunha, a nulidade das provas é irrelevante para a CPI, pois ela se dá na ação penal, e a comissão está na fase de inquérito.

- Nós entendemos que as provas são legais, a Polícia Federal cumpriu todos os requisitos necessários. Agora, para a investigação na fase de inquérito, não é uma questão relevante. Por exemplo: a partir de uma notícia de jornal, nós podemos buscar uma prova, então por que uma interceptação telefônica dita ilegal não vai servir para nós buscarmos a nossa investigação? – questionou.

O relator disse ainda que os parlamentares precisam estabelecer outros meios de prova. A interceptação telefônica é uma prova, mas precisa vir amparada e comprovada por outros elementos, daí a importância dos depoimentos, da quebra de sigilo, da requisição de informações.

14/06/2012

Agência Senado

Artigos Relacionados

Cavendish, Pagot e prefeito de Palmas vão prestar depoimento à CPI do Cachoeira

Governo e oposição já descartam relatório paralelo e querem documento final da CPI

Oposição quer que Dilma Rousseff se explique ao Congresso

Oposição renova acusações e Cecilia diz que depoimento foi esclarecedor

Zulke entende que depoimento de promotora retira argumento da oposição

Petistas afirmam que depoimento de Bisol expõe contradições da oposição