Orçamento Impositivo é debatido há duas horas em Plenário
A proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública é tema de debate no Plenário desde às 17h30. Até agora, 13 senadores já ocuparam a tribuna e há, pelo menos, outros dez inscritos.
Para ser aprovada, são necessários, no mínimo 49 votos, em cada um dos dois turnos de votação exigidos pela norma constitucional.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), já pediu para que o painel fosse aberto enquanto a discussão continua. Segundo ele, a ideia é votar a PEC 22A/2000 em primeiro turno ainda nesta terça (5) e o segundo turno na próxima semana.
Vários senadores discursaram nesta tarde defendendo que fosse aprovada proposta que garantisse a execução de toda peça orçamentária pelo Governo Federal, na forma que é aprovada pelo Congresso. Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foram alguns dos que se manifestaram contra a PEC.
Na visão de Jarbas, a proposta não tornará o orçamento da União impositivo, não passando de “um engodo”. O senador Humberto Costa (PT-PE) também falou contra a proposta. Para ele, não deveria nem existir a proposta de emenda parlamentar, pois esse “instrumento desorganiza a administração pública e em nada vai beneficiar a execução do Orçamento”. Na avaliação do senador Mário Couto (PSDB-PA), a PEC do Orçamento impositivo é uma troca de favores, um “mensalão disfarçado”.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou um pedido de destaque para retirar do texto da PEC do Orçamento Impositivo a proibição para que entidades de saúde que realizam atividades de natureza pública recebam emendas parlamentares. Segundo o senador, instituições como o Hospital do Câncer de São Paulo e as unidades da Rede Sarah de hospitais podem ser prejudicadas.
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05/11/2013
Agência Senado
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