Orçamento ouve presidente do TCU nesta terça sobre obras com irregularidades



A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização ouve nesta terça-feira (dia 13), às 15h, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Humberto Souto, que explicará aos parlamentares como o TCU vem investigando dezenas de obras financiadas com dinheiro federal e que apresentaram algum tipo de irregularidade. As investigações suspendem automaticamente a liberação de verbas e as obras só voltam a receber ajuda da União assim que são resolvidos os problemas identificados.

A exposição do ministro do Tribunal de Contas faz parte de um programa da comissão destinado a tornar mais compreensível o projeto orçamentário para a população, distribuindo cartilhas, visitando grandes obras nos estados e ouvindo autoridades e especialistas sobre assuntos polêmicos, como dívida pública, aumento da carga tributária, subsídios e incentivos fiscais.

O programa foi apresentado pelo presidente da comissão, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), e o trabalho será desenvolvido nos próximos meses, quando a comissão examinará o projeto de revisão do Plano Plurianual, que estabelece as prioridades de investimentos federais até o final do ano 2003. O Congresso já aprovou o Plano Plurianual, mas o assunto volta ao debate por conta de modificações que o Executivo fez no projeto.

No final da última semana, parlamentares da comissão visitaram grandes obras no Ceará que recebem dinheiro federal, entre elas as barragens do Castanhão e Tabuleiro de Russas, o sistema de trens metropolitanos de Fortaleza e o Porto de Pecém. Nos próximos dias, deputados e senadores visitarão as obras de duplicação da rodovia Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo.

12/03/2001

Agência Senado


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