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Esta é uma dasdezenas de mudanças que os congressistas querem fazer para tornar mais transparente a discussão e a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento federal. O documento preparado pelo grupo de três senadores e três deputados que estudou o assunto nos últimos dias prevê ainda que o número de parlamentares na Comissão de Orçamento será reduzido à metade. Hoje, são 63 deputados e 21 senadores e a proposta é reduzir o número para 30 deputados e dez senadores.

Com um número menor de parlamentares, será mais fácil reunir a Comissão para votações, evitando atrasos nas suas votações, como ocorreu com o projeto de orçamento deste ano. Com a alteração, o governo garantirá qualquer votação se mantiver na Comissão apenas 16 deputados e seis senadores.

O projeto de resolução foi entregue na tarde desta quarta-feira (17) aos presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo, e aos líderes partidários. Até quarta-feira (24), apesar da concordância geral com as mudanças, as lideranças ainda poderão fazer sugestões de alteração. Na verdade, as modificações estão sendo apresentadas a um projeto do deputado Ricardo Barros (PP-PR), proposto no ano passado depois que uma comissão estudou o assunto por vários meses.

Segundo o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da Minoria na Câmara e integrante do grupo que discutiu as mudanças, os presidentes do Senado e da Câmara e os líderes concordaram que o mesmo grupo examine todos os projetos do Congresso que busquem mudar alterar a legislação orçamentária e apresente nos próximos meses suas recomendações. O próprio Aleluia sugere que a Constituição seja modificada para colocar uma data-limite para votação do orçamento. Ele quer ainda regras objetivas para a liberação de emendas feitas pelos parlamentares, evitando que o Executivo use critérios políticos nesse processo.

O grupo que estudou as alterações é composto, além do deputado Aleluia, pelos senadores Fernando Bezerra (PMDB-RN), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio Guerra (PSDB-PE) e pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Sérgio Miranda (PDT-MG).

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