Plenário vota na terça proposta que aumenta recursos para fundos de desenvolvimento
Pelo atual texto constitucional, 3% destes recursos devem ser carreados para os fundos de desenvolvimento das três regiões mais pobres do país, na seguinte proporção: 0,6% para o Norte, o mesmo percentual para o Centro-Oeste, e 1,8% para a região Nordeste. Com as alterações propostas por Ademir, os recursos destinados ao Norte e ao Centro-Oeste seriam fixados em 1%, enquanto o valor do Nordeste aumentaria para 2%. O texto do senador mantém a obrigatoriedade de que, no caso do Nordeste, metade dos recursos sejam aplicados na região do semi-árido.
Ademir Andrade argumenta que o país vive distorções na distribuição de recursos para o desenvolvimento das regiões mais pobres. Segundo ele, a falta de investimentos tem levado a uma redução das participações do Norte, Centro-Oeste e Nordeste no Produto Interno Bruto (PIB). Em 1996, as três regiões respondiam por 23,4% do PIB - em 1998, a participação caiu para 22,6%.
O senador disse ainda que desde o ano passado não há sobra de recursos no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. Os projetos já habilitados a receber recursos exigiriam R$ 452 milhões adicionais. No entanto, informa o senador, o Orçamento da União prevê que a Amazônia terá neste ano uma verba de R$ 430 milhões.
05/10/2001
Agência Senado
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