Ornelas reclama da decisão do Conselho de Ética pela votação aberta
Segundo o senador baiano, a Constituição "é clara" quando estabelece que qualquer possibilidade da perda de mandato de parlamentares deve ser feita em votação secreta. Ele reclamou que sequer teve o acolhimento, pelo conselho, de um pedido seu para que a matéria fosse analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, "o que seria um procedimento isento no caso de uma discussão sobre matéria constitucional".
- Se opta por um caminho de propugnar um julgamento político, pois não houve violação da votação e sim violação do painel. Se houvesse violação da votação, aí, sim, haveria crime - frisou o parlamentar.
Waldeck Ornelas advertiu aindza que, a partir de agora, o caminho está aberto para que qualquer senador possa ser cassado.
- Basta que a maioria julgue até mesmo que qualquer um de nós é feio, para se que inicie um processo político independente de qualquer fundamentação. Isso não é democrático - enfatizou.
Respondendo ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que o antecedera na tribuna, Ornelas disse ainda que os protestos ocorridos nesta quarta-feira (dia 16) em Salvador (BA) a favor da cassação do senador Antônio Carlos Magalhães, e que resultaram em conflitos entre policiais e manifestantes, foram iniciados pelos participantes da manifestação, que insultaram e provocaram os policiais que, por sua vez, se viram compelidos a reagir. Ele informou que o governo do estado havia se comprometido a dar toda proteção à manifestação, mas os protestos fugiram do controle e houve agressões mútuas.
De acordo com Waldeck Ornelas, as manifestações em Salvador fazem parte de uma "clara tentativa de manipulação da opinião pública, e de se criar uma situação política que tenha seus reflexos no Congresso Nacional".
16/05/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores defendem votação aberta no Conselho de Ética
Sérgio Guerra defende votação aberta no Conselho de Ética
Conselho de Ética decide nesta terça se relatório sobre painel terá votação aberta
Waldeck Ornélas apela para que senadores votem com consciência no Conselho de Ética
ACM APÓIA DECISÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E PREVÊ DECISÃO NO PLENÁRIO ATÉ DIA 30
Decisão do Conselho de Ética divide PT