Ornelas reclama da decisão do Conselho de Ética pela votação aberta



O senador Waldeck Ornelas (PFL-BA) registrou nesta quarta-feira (dia 16), em Plenário, seu protesto contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pelo voto aberto na apreciação do relatório que pede a cassação dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF), pela violação do painel de votação.

Segundo o senador baiano, a Constituição "é clara" quando estabelece que qualquer possibilidade da perda de mandato de parlamentares deve ser feita em votação secreta. Ele reclamou que sequer teve o acolhimento, pelo conselho, de um pedido seu para que a matéria fosse analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, "o que seria um procedimento isento no caso de uma discussão sobre matéria constitucional".

- Se opta por um caminho de propugnar um julgamento político, pois não houve violação da votação e sim violação do painel. Se houvesse violação da votação, aí, sim, haveria crime - frisou o parlamentar.

Waldeck Ornelas advertiu aindza que, a partir de agora, o caminho está aberto para que qualquer senador possa ser cassado.

- Basta que a maioria julgue até mesmo que qualquer um de nós é feio, para se que inicie um processo político independente de qualquer fundamentação. Isso não é democrático - enfatizou.

Respondendo ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que o antecedera na tribuna, Ornelas disse ainda que os protestos ocorridos nesta quarta-feira (dia 16) em Salvador (BA) a favor da cassação do senador Antônio Carlos Magalhães, e que resultaram em conflitos entre policiais e manifestantes, foram iniciados pelos participantes da manifestação, que insultaram e provocaram os policiais que, por sua vez, se viram compelidos a reagir. Ele informou que o governo do estado havia se comprometido a dar toda proteção à manifestação, mas os protestos fugiram do controle e houve agressões mútuas.

De acordo com Waldeck Ornelas, as manifestações em Salvador fazem parte de uma "clara tentativa de manipulação da opinião pública, e de se criar uma situação política que tenha seus reflexos no Congresso Nacional".

16/05/2001

Agência Senado


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