Osmar Dias apresenta projetos para modernizar legislação trabalhista



O senador Osmar Dias (sem partido-PR) defendeu nesta quarta-feira (dia 1º) a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista do país, não para tirar direitos dos trabalhadores, mas para estimular os empresários e proprietários rurais a aumentarem a oferta de empregos formais. "Se temos 50% da mão-de-obra do país na economia informal, está claro que a legislação não é adequada", garantiu.

Ele apresentou alguns projetos com essa finalidade, entre eles o que dá prazo de cinco anos, ao invés dos atuais 20 anos, para que o trabalhador apresente uma ação cível por acidente de trabalho. Um segundo retira do cálculo de demissão os benefícios in natura - terra para plantar, no caso do empregado rural, e vales refeição ou transporte no caso do trabalhador urbano.

Uma terceira proposta diminui a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 8%, por ano, até reduzir a zero. "Essa multa é irreal em tempos de inflação baixa e representa um entrave que leva o empresário a preferir usar o trabalho terceirizado a assinar carteiras de trabalhadores", advertiu.

Como prova de que uma modificação na legislação trabalhista pode gerar empregos de maneira imediata, Osmar Dias citou uma emenda constitucional - que ele trabalhou para aprovar no ano passado - limitando em dois anos o prazo de prescrição dos direitos do trabalhador rural, idêntico ao que vigora para o trabalhador urbano mover ações judiciais. "No Paraná, entre os meses de janeiro e maio de 2001, o nível de emprego rural aumentou em 8%, e tenho certeza de que o motivo foi esse", disse.

Ele explicou que a Constituição de 1988 tornou imprescritível o prazo para ações cíveis dos trabalhadores no campo, fato que estava levando os proprietários rurais a contratarem bóias-frias ao invés de empregados fixos, com medo de ações trabalhistas, diante da impossibilidade de guardar recibos e notas de todos os seus empregados indefinidamente. "A intenção dos constituintes foi proteger o trabalhador rural, mas o resultado foi fazê-lo perder seu emprego, o que no campo inclui casa e roça para plantar", afirmou Osmar Dias.

Em apartes, os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Romeu Tuma (PFL-SP) concordaram com a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista brasileira, que data de 1943. "Está mais do que na hora de Congresso e governo discutirem uma nova relação capital/trabalho", disse Suassuna.

01/08/2001

Agência Senado


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