Osmar Dias apresenta projetos para modernizar legislação trabalhista
Ele apresentou alguns projetos com essa finalidade, entre eles o que dá prazo de cinco anos, ao invés dos atuais 20 anos, para que o trabalhador apresente uma ação cível por acidente de trabalho. Um segundo retira do cálculo de demissão os benefícios in natura - terra para plantar, no caso do empregado rural, e vales refeição ou transporte no caso do trabalhador urbano.
Uma terceira proposta diminui a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 8%, por ano, até reduzir a zero. "Essa multa é irreal em tempos de inflação baixa e representa um entrave que leva o empresário a preferir usar o trabalho terceirizado a assinar carteiras de trabalhadores", advertiu.
Como prova de que uma modificação na legislação trabalhista pode gerar empregos de maneira imediata, Osmar Dias citou uma emenda constitucional - que ele trabalhou para aprovar no ano passado - limitando em dois anos o prazo de prescrição dos direitos do trabalhador rural, idêntico ao que vigora para o trabalhador urbano mover ações judiciais. "No Paraná, entre os meses de janeiro e maio de 2001, o nível de emprego rural aumentou em 8%, e tenho certeza de que o motivo foi esse", disse.
Ele explicou que a Constituição de 1988 tornou imprescritível o prazo para ações cíveis dos trabalhadores no campo, fato que estava levando os proprietários rurais a contratarem bóias-frias ao invés de empregados fixos, com medo de ações trabalhistas, diante da impossibilidade de guardar recibos e notas de todos os seus empregados indefinidamente. "A intenção dos constituintes foi proteger o trabalhador rural, mas o resultado foi fazê-lo perder seu emprego, o que no campo inclui casa e roça para plantar", afirmou Osmar Dias.
Em apartes, os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Romeu Tuma (PFL-SP) concordaram com a necessidade de se modernizar a legislação trabalhista brasileira, que data de 1943. "Está mais do que na hora de Congresso e governo discutirem uma nova relação capital/trabalho", disse Suassuna.
01/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
OSMAR DIAS DEFENDE A REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Osmar Dias apresenta projetos de lei para colaborar com economia de energia
Proposta de Osmar Dias vai combater falso testemunho na área trabalhista
Crivella apresenta projetos ampliando proteção trabalhista aos garçons
Osmar Dias quer atualizar legislação que trata da denominação de remédios
OSMAR DIAS QUER ADEQUAR LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO RURAL À REALIDADE