Osmar Dias cobra apreciação de projetos que disciplinam privatizações



O senador Osmar Dias (PSDB-PR) cobrou em plenário nesta segunda-feira (dia 19), a votação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de dois projetos de sua autoria - apresentados ainda no ano passado - que disciplinam as privatizações. Ele informou que os projetos, embora já se encontrem relatados, permanecem sem apreciação pela CCJ desde 24 de abril de 2000.

O primeiro projeto, informou o senador, prevê que todas as concessões de serviços públicos deverão ser precedidas, obrigatoriamente, de relatório de impacto econômico e social, que analise, entre outros aspectos, o número de empregos que deverá ser gerado pela concessão, o custo financeiro aos agentes privados, e a arrecadação de impostos. O segundo, estabelece que todos os contratos de concessão entre o poder público e o agente privado devem ser publicados integralmente pela imprensa oficial e disponibilizados para qualquer cidadão interessado.

Segundo Osmar Dias, se estivessem aprovados, os projetos teriam evitado, em alguns estados, o verdadeiro "desastre de privatizações" onde governantes, precisando cobrir rombos de caixa, venderam empresas estatais sem nenhuma responsabilidade para com o futuro de suas unidades federativas e respectivas populações.

Ele condenou, como exemplo, o modelo de privatização efetivado no seu estado, o Paraná, envolvendo o Banestado, que foi, na sua opinião, "doado e não vendido" ao Banco Itaú; a companhia de energia elétrica paranaense, Copel, que está em curso, e ainda as instalação de montadoras de automóveis.

Osmar Dias criticou ainda as privatizações das rodovias paranaenses, que, na sua avaliação, estão inviabilizando o transporte de mercadorias e cargas no estado. De acordo com as informações do senadores, cada caminhoneiro chega a pagar mil reais por mês de pedágio, e, ademais, não conseguem trafegar pelas estradas estaduais secundárias, que se encontram em péssimo estado de conservação.

- Vou cobrar todos os dias para que esses projetos sejam votados, sejam eles derrotados ou aprovados. Mas não dá mais para continuarem na gaveta, onde ficam dormindo sem nenhuma conseqüência - protestou.

Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) concordou com as críticas de Osmar Dias às privatizações das empresas estaduais, afirmando que, em seu estado, duas delas foram ainda piores do que aquelas ocorridas no Paraná: as do Banco de Rondônia (Beron) e da companhia energética, (Ceron). Ele manifestou-se contrário também à intenção do governo de privatizar a Eletronorte.

19/03/2001

Agência Senado


Artigos Relacionados


Tuma cobra mais celeridade das comissões na apreciação de projetos

Osmar Dias cobra cumprimento da Constituição

Osmar Dias cobra de Mantega apoio à agricultura

Osmar Dias cobra explicações sobre aplicação da Cide

Osmar Dias cobra votação imediata de regulamentação da Emenda 29

OSMAR DIAS COBRA REVOGAÇÃO DE MP QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS