Osmar Dias cobra apreciação de projetos que disciplinam privatizações
O primeiro projeto, informou o senador, prevê que todas as concessões de serviços públicos deverão ser precedidas, obrigatoriamente, de relatório de impacto econômico e social, que analise, entre outros aspectos, o número de empregos que deverá ser gerado pela concessão, o custo financeiro aos agentes privados, e a arrecadação de impostos. O segundo, estabelece que todos os contratos de concessão entre o poder público e o agente privado devem ser publicados integralmente pela imprensa oficial e disponibilizados para qualquer cidadão interessado.
Segundo Osmar Dias, se estivessem aprovados, os projetos teriam evitado, em alguns estados, o verdadeiro "desastre de privatizações" onde governantes, precisando cobrir rombos de caixa, venderam empresas estatais sem nenhuma responsabilidade para com o futuro de suas unidades federativas e respectivas populações.
Ele condenou, como exemplo, o modelo de privatização efetivado no seu estado, o Paraná, envolvendo o Banestado, que foi, na sua opinião, "doado e não vendido" ao Banco Itaú; a companhia de energia elétrica paranaense, Copel, que está em curso, e ainda as instalação de montadoras de automóveis.
Osmar Dias criticou ainda as privatizações das rodovias paranaenses, que, na sua avaliação, estão inviabilizando o transporte de mercadorias e cargas no estado. De acordo com as informações do senadores, cada caminhoneiro chega a pagar mil reais por mês de pedágio, e, ademais, não conseguem trafegar pelas estradas estaduais secundárias, que se encontram em péssimo estado de conservação.
- Vou cobrar todos os dias para que esses projetos sejam votados, sejam eles derrotados ou aprovados. Mas não dá mais para continuarem na gaveta, onde ficam dormindo sem nenhuma conseqüência - protestou.
Em aparte, o senador Moreira Mendes (PFL-RO) concordou com as críticas de Osmar Dias às privatizações das empresas estaduais, afirmando que, em seu estado, duas delas foram ainda piores do que aquelas ocorridas no Paraná: as do Banco de Rondônia (Beron) e da companhia energética, (Ceron). Ele manifestou-se contrário também à intenção do governo de privatizar a Eletronorte.
19/03/2001
Agência Senado
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