Osmar Dias cobra votação imediata de regulamentação da Emenda 29
O senador Osmar Dias (PDT-PR) cobrou a votação imediata do substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto de lei (PLS 121/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que trata de percentuais a serem aplicados pela União, por estados e municípios na saúde. A proposta de Tião Viana regulamenta a Emenda Constitucional 29, que determina que cada uma das três esferas de governo aplique um montante mínimo de recursos em ações e serviços públicos. Além disso, estabelece normas de fiscalização da aplicação desses recursos e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Embora o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, tenha cogitado a inclusão da regulamentação da Emenda 29 na pauta de votações, negociada pelos líderes partidários, Osmar Dias reclamou que "geralmente não há número suficiente de senadores para que se façam votações, principalmente porque o Plenário fica sempre dependendo de um ou dois para votar".
- Considero a Emenda 29 muito mais importante que muitas CPIs que pretendem criar na Casa apenas para que alguns parlamentares apareçam nos holofotes - afirmou.
O representante do Paraná enfatizou promessa feita pelo governo ao PDT de aprovar a regulamentação da Emenda 29 caso o partido votasse pelo fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF). O senador sustentou que o trato foi cumprido pelos pedetistas, mas lamentou que o governo ainda não tenha dado sua contrapartida.
- O PDT participou do acordo porque havia a promessa de regulamentação da Emenda 29, que reporá os recursos perdidos com a perda da CPMF e vai fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Por essa razão, apelo à Mesa para priorizar a votação da proposta - explicou.
O substitutivo de Augusto Botelho ao projeto de Tião Viana estipula a obrigatoriedade de a União, estados e municípios repassarem, respectivamente, 10%, 12% e 15% de sua arrecadação anual para a área de saúde.
27/02/2008
Agência Senado
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