OSMAR DIAS COBRA REVOGAÇÃO DE MP QUE TRATA DA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS
A medida provisória (MP) que autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a declarar nula a propriedade de imóveis rurais situados na faixa de fronteira do Brasil com outros países e que não estejam cumprindo sua função social foi classificada como "ridícula e absurda" pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), em discurso feito em plenário nesta sexta-feira (22).Para o senador, a MP 1.797 deve ser revogada, pois coloca em situação de permanente risco os produtores rurais, já que a avaliação sobre o cumprimento ou não da função social da terra é uma análise subjetiva. Em vez de minorar o problema, na sua opinião, a MP "coloca mais pólvora ainda na reforma agrária".Osmar Dias leu carta enviada a ele pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná em que os produtores do estado denunciam que "a MP trará conseqüências inimagináveis, sob os pontos de vista econômico, social e político para a região da faixa de fronteira que, no Paraná, abrange o Oeste, o Sudoeste e parte do Noroeste e envolve cerca de 40 mil propriedades rurais passíveis de ratificação de concessão e alienação de terras".- Além da queda do real, do desemprego em alta, da falta de competitividade do setor produtivo nacional, das taxas de juros impagáveis, parece que o governo busca mais problemas com essa medida provisória - afirmou Dias.Em aparte, o senador Júlio Campos (PFL-MT) informou que esteve com o ministro extraordinário para Reforma Agrária, Raul Jungman, para manifestar essa preocupação, comum aos produtores de seu estado. Segundo ele, o ministro comprometeu-se com a correção dos erros na reedição da MP, no próximo dia 5.- Essa medida provisória desregulamenta toda a situação jurídica e institucional de pessoas que compraram suas terras na década de 50. Até o Banco do Brasil deixou de dar financiamento a produtores na faixa de fronteira - denunciou Júlio Campos.Para ele, o Incra não tem condições de arbitrar sobre a função social da terra. Júlio Campos sugeriu que seja formada uma comissão de senadores e deputados dos estados que fazem fronteira com outros países para pedir a revogação da MP.- Essa medida vai atingir pessoas que puseram todos os seus recursos para comprar e cultivar as terras e que agora se vêem no risco de perder tudo que construíram ao longo de décadas. Os autores dessa MP deveriam ir até a região para ver o absurdo que está sendo feito - afirmou Osmar Dias.O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) acredita que esse episódio evidencia que o Congresso Nacional deve rever o papel das medidas provisórias. Segundo ele, os pressupostos de relevância e urgência não são um ato discricionário do presidente da República, de acordo com decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal.- O senador dá uma declaração plena da ilegitimidade dessa medida provisória - disse Josaphat, referindo-se a Osmar Dias.
22/01/1999
Agência Senado
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