Osmar Dias critica isenção de ICMS até 2009 para montadoras do Paraná
O representante do Paraná no Senado afirmou que a medida do governo fere frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o governo estadual está abrindo mão de receita sem indicar uma nova fonte para substituí-la. O senador afirmou que um acordo desse tipo seria até admissível, se fosse uma política geral para todas as empresas; mas, nesse caso, quebraria o estado.
- O Paraná está abrindo mão de recursos consideráveis em função da insanidade do governo do estado - declarou.
O senador comentou que a concessão foi feita sem que o governo pedisse, em troca, a geração de empregos. Ao contrário, afirmou Osmar Dias, as duas montadoras já anunciam demissões. Para o senador, um futuro governo tem a obrigação de cancelar esse contrato. Ele lembrou que o atual governo foi alertado pelos partidos de oposição para a falta de espaço para tantas montadoras no estado. Essa tese, para ele, foi confirmada com as concessões feitas agora para a Renault e a Audi e o recente fechamento da Chrysler.
O parlamentar comentou ainda a contradição do atual governo de querer vender a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), sob o argumento de dar sustentação a funções do estado, quando ao mesmo tempo está abrindo mão de receita. Ele afirmou que esses recursos poderiam suprir as necessidades do funcionalismo, que há sete anos não recebem reajuste. Osmar Dias indagou por que os 250 mil produtores de leite, que pagam 12% de impostos e estão em situação difícil, não possuem os mesmos direitos que as montadoras na concessão do benefício.
08/10/2001
Agência Senado
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