Osmar Dias defende Ancine
O senador Osmar Dias (PDT-PR) fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que revogue o Decreto 5.036/2004, que conferiu à Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura atribuições e funções semelhantes às da Agência Nacional de Cinema (Ancine). Segundo o senador, está em curso uma iniciativa experimental que, obtendo sucesso, será aplicada às demais agências reguladoras.
- O que o governo quer é destruir o poder das agências reguladoras - alertou.
Osmar Dias lembrou que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, em entrevista ao Jornal do Brasil, em 18 de abril último, anunciou a iminente edição e encaminhamento ao Congresso Nacional de uma medida provisória (MP) para criar a Agência Nacional de Áudio Visual (Ancinav), ainda sem definição de nomes para a sua direção.
- Qual será o destino dos diretores da Ancine? O governo está criando uma nova agência reguladora para esvaziar a Ancine. Isso significa desautorizar o Congresso - afirmou.
O senador assinalou ainda que a edição dessa MP também desrespeita um acordo firmado entre o governo e o Congresso para que qualquer alteração nas agências reguladoras seja feita apenas por meio de projeto de lei.
- Essa é mais uma MP entre as mais de 100 que estão trancando a pauta e obstruindo o trabalho do Congresso, impedindo a tramitação normal dos projetos. Parece que é uma estratégia do governo para engessar o Congresso - frisou.
O senador José Jorge (PFL-PE), em aparte, disse que o governo vem desprestigiando as agências reguladoras há muito tempo.
- Tudo que um dirigente de agência diz, logo aparece um assessor de ministro para desautorizar - protestou o senador, acrescentando que o governo petista não tem lógica na forma de trabalhar.
TV Senado
Ao concluir seu pronunciamento, Osmar Dias pediu explicações à Mesa do Senado e aos dirigentes da TV Senado sobre a interrupção da transmissão ao vivo da reunião da Comissão de Educação (CE), na manhã desta quarta-feira (5), para a transmissão ao vivo da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele disse ter tomado conhecimento do fato depois que a secretaria da comissão recebeu dezenas de telefonemas perguntando por que a transmissão da reunião da CE havia sido interrompida.
A CE realizava audiência pública com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, e dirigentes de órgãos representantes de redes de televisão e de jornais impressos, para debater o empréstimo do banco para pagamento de dívidas dessas empresas.
- Sempre acreditei que aqui não existiam senadores de primeira e de segunda linha, bem como não existiam comissões de primeira e de segunda categoria. Nunca vi uma comissão ter sua transmissão ao vivo interrompida para que outra fosse transmitida, a não ser no caso do Plenário, que tem prioridade - concluiu.
Na presidência da sessão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) garantiu que a Mesa e a 1ª Secretaria, da qual é o titular, colherão todas as informações para apurar o episódio. Ele explicou que é tradição da TV Senado transmitir ao vivo a primeira comissão a iniciar seus trabalhos.
- Vamos saber o que houve, se houve alguma ordem para interromper e de quem partiu - afirmou Romeu Tuma.
O jornalista Armando Rollemberg, diretor da Secretaria de Comunicação Social do Senado (SECS), informou que o presidente José Sarney decidiu submeter a questão à Mesa do Senado, com o objetivo de estabelecer uma norma que discipline de forma clara e definitiva os procedimentos dos veículos de comunicação da Casa em situações desse tipo.
05/05/2004
Agência Senado
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