Osmar Dias defende compensação pela Lei Kandir para o Paraná
O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu nesta terça-feira (18) a concessão de compensações financeiras ao Paraná, por conta das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir, a qual desonera as exportações de matérias-primas e produtos semimanufaturados. Mas ele ressaltou não acreditar que tal compensação possa ser feita por meio do aumento da arrecadação tributária. Essa seria, segundo o parlamentar, uma das propostas do governo federal.
- É difícil acreditar nisso, pois o governo só tem aumentado sua arrecadação por meio de medidas provisórias e leis aprovadas aqui no Congresso, e não por meio do aumento da produção e do crescimento econômico - argumentou o senador.
Osmar Dias destacou que, no ano passado, o Brasil registrou um crescimento muito menor que o de outros países. E que, neste ano, há previsões que estimam um crescimento ainda menor. O senador também afirmou que o Paraná, que exporta grãos e carnes, "vem sendo penalizado de forma brutal pela Lei Kandir".
As compensações dadas aos estados devido às desonerações permitidas pela Lei Kandir estão entre os pontos polêmicos dos debates que cercam a votação do Orçamento Geral da União deste ano.18/04/2006
Agência Senado
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