Osmar Dias defende solução para problema gerado pela privatização do Banco do Paraná, há dez anos
O senador Osmar Dias (PDT-PR), em discurso nesta quarta-feira (7), pediu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação de resolução, que irá apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o objetivo de buscar uma solução para a divergência que se prolonga entre o governo do estado do Paraná, o Banco Itaú e a União, envolvendo precatórios e a privatização do Banco do Estado.
Osmar Dias anunciou a realização de reunião, nesta quarta, com o presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT-SP), o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o procurador do estado do Paraná e o procurador da Secretaria do Tesouro Nacional para tratar do assunto.
O senador lembrou que a privatização do Banco do Estado do Paraná ocorreu entre 1998 e 1999, quando o banco passou para o Banco Itaú, época em que transcorreu a CPI dos Precatórios e o estado do Paraná colocou na carteira do Banco do Estado cerca de R$ 1,2 bilhão, em valores de hoje, de precatórios emitidos por Osasco, Guarulhos, Santa Catarina e Alagoas. Essa dívida foi transferida para o Tesouro do Estado por ocasião da privatização, tendo o Itaú comprado o Banco do Estado saneado.
- Quando parecia que o Paraná ia receber um dinheiro danado pela venda do banco, o estado foi obrigado a pagar, em parcelas mensais, por 24 anos, esses precatórios. Esse processo se arrastou, e o atual governador do Paraná, quando assumiu, disse que não pagaria as parcelas devidas ao Banco Itaú por conta desses precatórios, porque não reconhecia a legitimidade dos títulos - recordou o senador, acrescentando que essa discussão "se arrasta na Justiça há longo tempo".
Osmar Dias explicou que o contrato assinado entre o Paraná, a União e o Itaú resulta numa multa ao estado do Paraná por não pagar ao Banco Itaú as parcelas devidas, no valor de R$ 5 milhões por mês. O Paraná, informou o senador, vinha pagando essas parcelas, tendo já pago cerca de R$ 200 milhões, mas, ao sustar os pagamentos, vem sendo multado todos os meses em R$ 5 milhões.
O parlamentar recordou que em dezembro foi aprovada no Senado uma resolução que anulava a dívida do Paraná com a União e estabelecia a devolução dos R$ 200 milhões já pagos. Além disso, colocava nas mãos do governo federal a responsabilidade de cobrar dos estados emitentes e municípios, descontando do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), os valores correspondentes às parcelas que esses ficariam devendo para o Itaú.
No dia da votação, lembrou Osmar Dias, Mercadante afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não admitia que se descontassem parcelas de dívidas do FPE ou do FPM. Osmar Dias disse que na ocasião defendeu o seu estado, apesar das divergências políticas com o atual governador, Roberto Requião.
O senador disse que na reunião desta quarta-feira, de iniciativa sua, deve ser discutida uma nova resolução a ser apresentada na CAE, que irá revogar a ilegalidade da resolução anterior que não está sendo acatada pelo Tesouro. Com isso, ressaltou, o estado do Paraná ficará livre da multa mensal poderá "fazer o encontro de contas com o valor já pago de 200 milhões [de reais], descontando da sua dívida mobiliária".
Osmar Dias frisou que o estado não pode ficar inadimplente, pois isto impediria o recebimento de recursos de convênios com o governo federal e a assinatura contratos com organismos multilaterais.
07/05/2008
Agência Senado
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