Osmar Dias critica vícios na tramitação do orçamento



O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que votará o orçamento para 2002, sem conhecer seu real teor. Para ele, com o projeto chegando às mãos dos senadores "na penúltima hora", sua votação em plenário é apenas uma formalidade, por ser fisicamente impossível, a qualquer parlamentar, ler milhares de páginas e examinar milhares de emendas individuais e de bancada em apenas dois ou três dias de votação.

Segundo Osmar Dias, uma proposta responsável de orçamento passa pela mudança de seu caráter meramente autorizativo como é feito hoje, para um critério rígido de orçamento impositivo em que as verbas para esse ou aquele setor sejam de execução compulsória, como acontece em todos os países sérios do mundo.

Osmar Dias afirmou ser indispensável, ainda, a imposição de um cronograma rígido de exame e votação do projeto de orçamento, no Congresso, garantindo tempo hábil aos parlamentares para votar, com responsabilidade, o projeto.

Ele relatou ter solicitado sua dispensa da Comissão Mista de Orçamento, quando verificou que as votações-chave se faziam, sempre, de madrugada, sob o comando dos mesmos parlamentares. "Não tenho condições de provar que seu trabalho não seja imparcial, mas afirmo estar desconfiado. Não quis permanecer na Comissão porque não sei falar essa linguagem das 5 horas da manhã", disse.

Osmar Dias ressaltou ser uma melhor estratégia acabar, de vez, com as emendas individuais de parlamentares. "Todos sabem que elas se tornam "moeda de troca" nas mãos do governo, quando quer aprovar projetos de seu especial interesse. Quando uma CPI preocupante para o governo está a ponto de ser aprovada, lá vem o recado: se retirar sua assinatura, suas emendas serão liberadas. Esse comportamento é contrário à Ética", destacou.

Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que o fato do orçamento ser meramente autorizativo transforma o trabalho do Congresso de examinar o projeto, propor emendas e aprová-las, num esforço inútil e sem razão de ser. "Melhor seria acabar com as emendas individuais, ou tornar o orçamento uma proposta compulsória de gastos públicos", observou.

Também em aparte, o senador Carlos Wilson (PTB-PE), presidente da Comissão Especial sobre obras públicas inacabadas, afirmou serem, justamente, estas emendas individuais o principal combustível para alimentar a distorção. Ele explicou que o pequeno porte dessas emendas parlamentares ao orçamento garante o início das obras, mas nunca sua conclusão.

26/12/2001

Agência Senado


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