OSMAR DIAS ESCLARECE ANTECIPAÇÃO DE ROYALTIES DO PARANÁ
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) agradeceu a intervenção do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, junto ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, que resultou na mudança dos termos do contrato de antecipação do pagamento de royalties pela hidrelétrica de Itaipu ao governo do Paraná. "Eu protestava contra uma antecipação de royalties de 23 anos com permissão para que o atual governador Jaime Lerner pudesse gastar o montante de imediato, como quisesse, o que resultaria em grande prejuízo para os paranaenses", explicou.Segundo Osmar Dias, o ministro teve a "humildade de reconhecer os erros do contrato" e propôs uma solução criativa, estabelecendo fluxos de liberação dos recursos, em intervalos fechados de tempo. Ele garantiu que cada governador do Paraná receberá, apenas, mês a mês, as parcelas relativas ao seu tempo de mandato. Além disso, relatou o senador, o dinheiro será liberado em certificados financeiros do Tesouro, inegociáveis, e emitidos em nome da Paranaprevidência, com a finalidade exclusiva de capitalizar o fundo previdenciário do estado. O senador reconheceu que o contrato de cessão de royalties, com as cláusulas propostas por Malan não é lesivo aos interesses do povo paranaense. - O governador Jaime Lerner não poderá "sacar" 23 anos de receitas da energia de Itaipu para torrar com propaganda eleitoral na mídia, porque estará obrigado a aplicar esses recursos no Fundo da Previdência do estado. Tampouco os próximos governadores poderão dispor livremente desses montantes - advertiu Osmar Dias.Em aparte, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) louvou a ação rápida de Osmar Dias e do presidente Antonio Carlos Magalhães junto a Malan que impediu a assinatura do contrato.
30/05/2000
Agência Senado
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