OSMAR DIAS EXIGE INFORMAÇÕES DO PARANÁ A FIM DE DAR PARECER
"Tivemos um ano inteiro perdido". Estefoi o comentário do senador Osmar Dias (PSDB-PR) diante da entrega - realizada hoje (dia 2) pelo secretário da Fazenda do Paraná, Giovani Gionedis, ao presidente em exercício da Comissãode Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) - do balanço dascontas de 1996 e dos balancetes correspondentes aos meses de janeiro a outubro deste ano do governo do Paraná.
Osmar Dias vinha solicitando os documentos desde dezembro do ano passado, para preparar seus pareceres sobre ospedidos de autorização para contratação de três empréstimos externos pelo governo daquele estado: junto ao Bird, no valor de US$ 175 milhões; ao BID, de US$ 100 milhões; eum terceiro, de 23 bilhões 686 milhões de ienes, junto ao The Overseas Economic Cooperation Fund.
O senador observou que agora terá de fazer um "estudo cuidadoso" dos documentos para verificarse se trata de "algo sério ou de conversa fiada, como vem acontecendo até agora". Mesmo que a documentaçãosatisfaça os critérios da resolução 69, onde estão fixados osos parâmetros para a concessão dosempréstimos externos, o relator ainda fez outra exigência.
Ele condicionou a apresentação dos seus pareceres à decisão que a CAE deverá tomar na reunião de quinta-feira sobre a obrigatoriedade de o governo do Paraná apresentar os protocolos de intenção firmados com as montadoras Chrysler e Renault para se instalarem do Paraná. Em outra reunião da CAE, foi rejeitado requerimento do senador Esperidião Amin (PPB-SC) propondo que os protocolos fossem exibidos em reunião secreta.
Ao contrário do que entendem os senadores Edison Lobão (PFL-MA) e José Agripino Maia (PFL-RN), Osmar Dias considera que a rejeição à proposta de Amin não isenta o governador Jaime Lerner de apresentar o contéudo dos protocolos ao relator dos pedidos de autorização de empréstimos. Em seu favor, Osmar Dias leu parecer emitido pela assessoria técnica do Senado, segundo o qual persiste a necessidade da apresentação dos protocolos.
Solidário com Osmar Dias, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apoiou as exigências feitas pelo relator. Na condição de representante do Paraná, Requião ressaltou que a situação do estado "é de descalabro administrativo", referindo-se, inclusive, àexistência de um fundo superior a R$ 360 milhões, que o governador não pôde utilizar por não ter condições de apresentar contrapartida.
Também participaram da audiência pública de instrução dos pedidos de empréstimos o secretário do Planejamento do Paraná, Miguel Salomão, o coordenador-geral de Análise e Estatística de Estados e Municípios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Bento André de Oliveira, o coordenador-geral de Controle, Responsabilidade Financeira e Haveres Mobiliários da STN, Pedro Wilson Carrano, e o chefe adjunto do Departamento da Dívida Pública do Banco Central, Vicente de Paulo Diniz.02/12/1997
Agência Senado
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