OSMAR DIAS: MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA BASEIAM-SE EM "RAZÕES MUITO CONSISTENTES"
A proposta que aumenta as alíquotas de contribuição dos servidores públicos federais civis ativos e institui a contribuição dos inativos e pensionistas para a Previdência visa o equilíbrio das contas previdenciárias, que registraram - apenas no âmbito do funcionalismo inativo civil - um déficit de R$ 11,4 bilhões em 1998, conforme ressaltou nesta terça-feira (dia 26) o senador Osmar Dias (PSDB-PR). Como relator da matéria no Senado, ele encontrou "razões muito consistentes" para emitir parecer favorável ao projeto de lei do Executivo, na forma em que foi aprovado na Câmara.O projeto não abarca, como destacou o senador, os militares das Forças Armadas, os servidores civis dos estados, Distrito Federal e municípios, os policiais militares e os segurados do Regime Geral de Previdência Social, mantido pelo Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). Além disso, acrescentou, as mudanças terão vigência temporária, até 31 de dezembro de 2002.Mesmo dizendo saber que as mudanças não cobrirão as necessidades de financiamento da Previdência, problema a ser resolvido com a reforma previdenciária de segunda geração que estaria sendo elaborada pelo economista André Lara Resende, Osmar Dias salientou que a proposta é importante e relevante, resultado de "uma decisão prática, realista, com visão sobre o conjunto da população brasileira, dispensando a análise segmentada e de caráter ideológico".A instituição da cobrança previdenciária dos inativos é imprescindível, na opinião do senador, para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial de longo prazo das contas da Previdência. Para tanto, ela também deverá ser estendida aos militares, segundo compromisso do Executivo, que deverá encaminhar ao Congresso projeto específico para tal ainda no primeiro semestre deste ano.- Essa providência se impõe uma vez que as despesas com inativos e pensionistas militares chegam, hoje, a cerca de R$ 7,2 bilhões ao ano e as respectivas contribuições são de pouco mais de R$ 100 milhões, implicando o aporte de mais de R$ 7 bilhões de recursos fiscais para o financiamento da previdência militar - explicou.Osmar Dias também observou que a cobrança de contribuições de inativos e pensionistas não representa novidade alguma, dado que 14 estados já aprovaram legislação nesse sentido, enquanto outros já encaminharam projetos assemelhados a seus respectivos legislativos.
26/01/1999
Agência Senado
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