OSMAR DIAS PEDE À CAE QUE NÃO APROVE EMPRÉSTIMO SEM DOCUMENTAÇÃO
O senador Osmar Dias (PSDB-PR) fez um apelo hoje (26) aos senadores para que "cumpram o que determina o regimento" e não aprovem o pedido de empréstimo do governo do Paraná, durante a reunião de amanhã (27) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem que o estado forneça ao Banco Central e ao Senado os dados exigidos sobre sua situação financeira.
Osmar Dias lembrou que nenhum estado foi dispensado dessa obrigação porque se trata de uma questão técnica e não política. Por isso, não há"discriminação" contra o estado do Paraná, explicou.
Na opinião do senador, que é relator dos três pedidos de empréstimo, a partir do resultado da votação dos dois requerimentos do governo do Paraná, amanhã na CAE, "vamos conhecer se os senadores querem respeitar a Constituição, o regimento interno, as resoluções, e se os senadores não querem desmoralizar a CAE, a Casa e o próprio Banco Central".
Segundo Osmar Dias, o Paraná não tem condições de contratar empréstimos porque não atendeu às exigências necessárias para isso. Ele disse que essa também é a opinião do Banco Central que, em seu parecer, destacou que, por falta de informações, não podia emitir um parecer atualizado sobre a situação financeira do Paraná.
- Se o Paraná for dispensado de oferecer informações ao Senado, nenhum senador terá autoridade para cobrar de qualquer outro estado o fornecimento de informações sobre sua situação financeira. Eu farei um requerimento pedindo para excluir do regimento interno, da Constituição, e das Resoluções69 e 96 todas as exigências que são feitas aos estados - afirmou
Osmar Dias disse que, se o Paraná for excluído dessa obrigação por uma manobra política, o Senado não terá autoridadepara vetar empréstimos que sejam morais ou imorais, pagáveis ou impagáveis e acrescentou: "Se o Paraná contrair esses empréstimos vai quebrar e o povo do Paraná vai pagar caro. Nenhum senador do Paraná ou de outro estado tem o direito de oferecer essa bomba que vai estourará no colo das futuras gerações paranaenses".
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apoiou o discurso de Osmar Dias, destacando que "o Paraná está quebrado" e não atendeu à determinação de redução de gastos com pessoal. Ao contrário, segundo Requião, a folha de pagamento, que era de 58% da receita líquida corrente, cresceu para 93% em 1997.
26/11/1997
Agência Senado
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