OSMAR DIAS QUER AMPLIAR RELATÓRIO DO TCU SOBRE CONTAS DO GOVERNO



Projeto de lei apresentado pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR) pretende incluir, no relatório prévio apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os gastos do governo, uma análise detalhada dos programas relacionados à saúde e à educação. A proposição modifica a Lei Orgânica do TCU, acrescentando parágrafos ao artigo que trata das fiscalização das contas do Presidente da República.
Em sua justificação, o senador disse ser importante que o TCU encaminhe aos parlamentares "dados substanciais relacionados a áreas de relevante interesse para o futuro, quais sejam, saúde e educação". A matéria está em fase de apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que poderá aprová-la em decisão terminativa, ou seja, em nome de todo o Senado. Caso a matéria seja aprovada na comissão e não haja recurso para que seja votada em plenário seguirá direto para a Câmara.
Além de mais detalhes sobre a área social, a proposta do representante do Paraná quer incluir no parecer prévio do TCU o impacto das finanças estaduais no déficit público consolidado da União e um relatório sobre todas as obras realizadas no período analisado. Também deverão constar desse relatório números sobre as obras em andamento.
O projeto de lei apresentado pelo parlamentar acrescenta ainda duas novidades ao relatório do TCU: deverá trazer informações sobre os Poderes Legislativo e Judiciário e terá 180 dias para ser votado no Congresso. Para Osmar Dias, "não se pode permitir que o julgamento de tais contas fique sem ter prazo definido". Ele observou que algumas contas são julgadas muitos anos depois do fim do mandado do chefe do Poder Executivo.
Ao justificar o projeto, o senador afirma que pretende dar maior efetividade ao julgamento das contas do governo, feita pelo Congresso Nacional. Para ele, "é fundamental que a apreciação das contas do governo assuma um status adequado à sua importância para o país, visto que é da apreciação das mesmas que se pode inferir o sucesso das políticas públicas em andamento".

18/09/2000

Agência Senado


Artigos Relacionados


OSMAR DIAS QUER AMPLIAR FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE AUDITORIAS DO TCU

OSMAR DIAS QUER CONTAS DE ESTADOS NA INTERNET

Osmar Dias quer ampliar segurança nas operações de crédito rural

Osmar Dias quer providências do governo contra espionagem agrícola

OSMAR DIAS QUER OBRIGAR GOVERNO A INVESTIR EM HABITAÇÃO POPULAR

Osmar Dias quer PDT fora da coalização de partidos que apóiam o governo


  • Publicidade