OSMAR DIAS QUER OBRIGAR GOVERNO A INVESTIR EM HABITAÇÃO POPULAR



Invocando o direito constitucional à moradia, o senador Osmar Dias (PSDB-PR) quer que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprove projeto de sua autoria que obriga o governo federal a aplicar recursos orçamentários no financiamento de programas habitacionais em municípios de pequeno e médio porte, longe dos grandes conglomerados urbanos.
O parlamentar quer vincular a estes programas 60% dos recursos destinados a planos habitacionais no Orçamento da União. O projeto dispõe que os convênios do governo federal com os municípios para programas habitacionais estimulem a formação de consórcios municipais, a fim de coordenar a política urbana entre cidades vizinhas.
Em defesa da iniciativa, Osmar Dias lembrou que, este ano, o Congresso promulgou emenda constitucional do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) que consagra a moradia como um dos direitos sociais inerentes aos brasileiros. "Sem habitação, ou seja, sem uma morada, todos os demais direitos sociais ficam prejudicados. Não se pode construir uma verdadeira cidadania sem que o Estado consiga prover os meios de habitação de seus indivíduos", argumentou ele.
Segundo o parlamentar, os programas habitacionais vigentes no Brasil priorizam os conglomerados urbanos em detrimento da grande maioria dos municípios brasileiros. "Tal lógica acaba reforçando a migração interna", disse ele, defendendo a tese de que o governo fique obrigado a desenvolver políticas habitacionais que atinjam municípios de pequeno e médio porte.
Dessa forma, Osmar Dias entende que se promoverá a melhoria generalizada das condições de vida da população. "Ninguém vive na União, todos vivem efetivamene nos municípios. Somente fortalecendo tais entes da federação poderemos construir uma república sólida econômica e socialmente", argumentou ainda.
O projeto, que será relatado pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), define como prioridade para esses programas habitacionais os municípios de regiões que integrem os pólos de desenvolvimento do Plano Plurianual de Investimentos. O texto determina ainda que os recursos para esses programas serão a fundo perdido.

06/09/2000

Agência Senado


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