Senado transfere para o estado produtor a cobrança de ICMS nas operações com petróleo
A proposta foi aprovada por 66 votos a zero e voltará a ser discutida em três sessões ordinárias, antes de ser votada em segundo turno. No início da votação, Geraldo Melo avisou que a iniciativa era também dos senadores José Agripino (PFL-RN), Fernando Bezerra (PTB-RN) e 30 outros parlamentares. Na justificativa do projeto, Geraldo Melo argumentou que a não-incidência de ICMS sobre essas operações interestaduais não beneficia os usuários de tais produtos e ainda punem o estado produtor de petróleo, proibindo-o de arrecadar o tributo.
Ele também afirmou que, ao transferir para o estado consumidor toda a receita dessa cobrança, a Constituição hoje consagra um mecanismo de transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas, que são as consumidoras. Isso porque, assemelhado a uma espécie de imposto de consumo, o ICMS foi descaracterizado como tributo sobre a circulação de mercadorias.
15/08/2001
Agência Senado
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