Paim diz que Congresso está pronto para votar Estatuto da Pessoa com Deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse, nesta quarta-feira (14), que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Projeto de Lei nº 7.699/2006) já foi amplamente debatido no Congresso Nacional e na sociedade e que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal já se encontram preparados para votar o documento que, afirmou, ampliará os direitos das pessoas com deficiência, de acordo com a realidade atual.
- Não podemos continuar com o debate indefinidamente. O momento é de consolidarmos o documento e irmos para o formato final - disse o senador, lembrando que as pessoas com deficiência, que são sujeito do processo, foram ouvidas.
Paim lembrou toda a trajetória do estatuto e explicou que o documento não será algo estático, podendo sempre ser revisto para melhor atender a necessidade da sociedade.
- Não podemos ter a pretensão de construirmos um documento legal perfeito, irreparável, mas posso dizer que avançamos muito em relação à legislação atual – disse.
Mobilização das Apaes
O senador Paulo Paim apoiou mobilização, realizada nesta quarta-feira (14), por representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que reivindicam a garantia, no Plano Nacional de Educação (PNE), da oferta de escolas especializadas para alunos com necessidades especiais.
Os manifestantes criticam a decisão do Ministério da Educação que deseja que as unidades da Apae funcionem apenas como centros de atendimento especializado, obrigando os jovens ali atendidos a serem matriculados nas escolas regulares, as quais, na avaliação deles, não estão habilitadas a prestar esse atendimento.
- As Apaes entendem que as escolas inclusivas para as pessoas com deficiência são fundamentais, mas querem também a liberdade para aqueles casos que são chamados especiais, que teriam que ter um tratamento diferenciado - disse.
O senador informou que nesta quinta-feira (15) será relizada uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais para debater o tema.
14/08/2013
Agência Senado
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