Paim anuncia que está próxima uma solução para demitidos no governo Collor
O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou nesta quarta-feira (5) que está próxima uma solução definitiva para os milhares de servidores públicos demitidos durante o governo Collor. Ele se referia ao parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que fixa a interpretação da Lei nº 8878/94, para permitir que a Comissão Especial Interministerial (CEI), que é a responsável pela análise dos processos, tenha segurança e embasamento jurídico para analisar, caso a caso, o reingresso dos servidores.
- Esse decreto garante, entre outras coisas, o direito dos anistiados a regressar ao mesmo cargo ou emprego anteriormente ocupado e a manter o regime jurídico a que estavam então submetidos - acrescentou.
Paim também registrou a realização, nesta quarta-feira, da 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, organizada pelas centrais Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), e União Geral dos Trabalhadores (UGT). O senador explicou que a mobilização teve o objetivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, mais empregos e o fortalecimento da seguridade social, especialmente o fim do fator previdenciário. Ele lembrou que tramita no Senado proposta de sua autoria, em parceira com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho
- Desde os tempos da Câmara dos Deputados nós dois batalhamos por esta bandeira de luta dos trabalhadores brasileiros. É também uma tendência mundial. Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dos 30países que fazem parte da entidade, 18 já adotaram a diminuição na carga horária dos trabalhadores - afirmou.
O senador ainda registrou a passagem do Dia do Artista Gaúcho, comemorado na terça-feira (4) no Rio Grande do Sul. Paim disse que a data é uma homenagem a Leovegildo José de Freitas e Vitor Mateus Teixeira, também conhecidos como Gildo de Freitas e Teixeirinha, músicos tradicionalistas gaúchos de grande popularidade.
05/12/2007
Agência Senado
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