Paim aponta reflexo do programa habitacional na criação de empregos
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o programa Minha Casa, Minha Vida, para a construção de um milhão de casas no Brasil, anunciado no dia anterior pelo governo federal. Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), Paim destacou, como um dos resultados positivos do programa a criação de mais de 2 milhões de empregos com as obras necessárias a sua execução.
O senador explicou que o programa terá R$ 34 bilhões, sendo R$ 28 bilhões de subsídio e R$ 6 bilhões para financiamentos à infraestrutura e à cadeia produtiva. Serão R$ 16 bilhões, ou 400 mil casas, para famílias com renda entre zero e três salários mínimos. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais o déficit habitacional nesta faixa de renda alcança 90,9% das famílias. Entre três e seis salários mínimos, o déficit é de 6,7% e, entre seis e dez salários mínimos, 2,4%.
A Região Sudeste, com o maior déficit (36,4%), receberá 363,9 mil casas. Seguem-se as Regiões Nordeste, com 343,1 mil casas (déficit de 34,3%); Sul, com 120 mil (déficit de 12%); Norte, com 103 mil (déficit de 10%) e Centro-Oeste, com 69,7 mil habitações (déficit de 7%).
No mesmo pronunciamento, Paim informou ter apresentado o projeto de lei (PLS 112/09) que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Ele quer que, em vez dos inflexíveis 30 dias atualmente concedidos, haja uma proporcionalidade em relação ao tempo trabalhado: assim, será de 30 dias, caso o trabalhador esteja a menos de um ano na empresa; de 60 dias, caso ele tenha sido contratado há mais de um ano e menos de cinco anos; de 90 dias, se o tempo trabalhado tiver sido de cinco a dez anos; 120 dias, se entre dez e 15 anos; e 180 dias, se há mais de 15 anos.
Este projeto teve a colaboração, informou Paim, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O senador informou que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento para realizar audiência pública sobre esta matéria e também sobre o PLS 294/08, também de autoria de Paim, que estabelece normas para a concessão do adicional de insalubridade. Paim pediu ainda a aprovação do PLS 127/06, que amplia seguro desemprego para 12 meses, para todas as classes de trabalhadores.
26/03/2009
Agência Senado
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