Paim apresenta projetos que beneficiam inquilinato
O senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta segunda-feira (10) que está reapresentando ao Senado dois projetos que beneficiam o inquilinato. Os projetos tramitavam na Câmara, mas foram arquivados quando terminou seu mandato naquela casa. Eles modificam a Lei 8.245, de 1991, que trata da locação de imóveis urbanos.
O primeiro, de acordo com o senador, estabelece que o locador só pode exigir do locatário, como garantia, caução ou fiança locatícia. O senador lembrou que é comum se criar um grande constrangimento entre pessoas amigas ao ter que pedir um avalista. De acordo com Paim, ninguém desconhece as sérias dificuldades que o pretendente à locação de um imóvel residencial encontra quando lhe é exigido um fiador proprietário. Para o parlamentar, a iniciativa tem como objetivo evitar que o cidadão pague um prejuízo que não é seu.
No outro projeto, o senador busca transferir exclusivamente para o proprietário a obrigação de pagar os impostos e taxas, assim como o prêmio de seguro complementar contra fogo, que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel. Paulo Paim lembra que, pela atual legislação, essa obrigação pode ser transferida ao locatário, desde que prevista em contrato. O senador argumentou que, no seu entendimento, o tributo é devido por quem detém a posse econômica do imóvel.
Em aparte, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) ponderou que o Brasil tem um enorme déficit habitacional e que não existe interesse em investimentos nesta área. Para ele, a proposta de Paulo Paim pode dificultar ainda mais o mercado imobiliário. Paulo Octávio disse não ver nenhuma injustiça no pagamento das taxas por quem utiliza o imóvel. Paim considerou justas as preocupações de Paulo Octávio com o mercado imobiliário, mas disse achar legítimo fazer a defesa de quem nada tem, acrescentando que o debate pode ser aprofundado quando o projeto tramitar nas comissões.
10/03/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim comemora aprovação de projetos que beneficiam pescadores
Paim pede a aprovação de projetos que beneficiam aposentados
Paim clama por votação de projetos que beneficiam aposentados e pensionistas
Paulo Paim comemora aprovação de projetos que beneficiam trabalhadores
Paim pede que Câmara vote projetos que beneficiam idosos
Paim pede a deputados que votem projetos que beneficiam área social