Paim critica "burocratas de plantão" e defende Estatuto do Deficiente
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta sexta-feira (21), em Plenário, o envio a parlamentares, por integrantes do governo, de documento com críticas ao projeto do Estatuto do Portador de Deficiência, de sua autoria. Ele disse que a proposta nasceu de debates que contaram com a participação de 15 mil pessoas em todo o país e poderá ser aperfeiçoada ao longo de sua tramitação no Senado.
- Os burocratas de plantão enviam o documento contendo críticas ao projeto, mas, quando pergunto a eles se com as alterações que propõem seriam a favor da proposta, eles continuam dizendo que seriam contrários, o que me faz pensar que o problema talvez não seja técnico, mas político - disse Paim.
O senador informou que existem no Brasil aproximadamente 24,5 milhões de portadores de deficiência e que o seu projeto procura garantir o pagamento de um salário mínimo aos deficientes, sem necessidade de comprovação de que a renda per capita da família não ultrapasse um quarto do valor do mínimo. Observou, ainda, que o texto vem sendo analisado pelo senador Flávio Arns (PT-PR), relator da matéria e especialista no tema.
Paim lamentou que também esteja praticamente paralisada a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial, igualmente de sua autoria e que já tramita há cinco anos, e de projeto de lei que procura estimular a construção civil, garantindo que o principal destino dos recursos das cadernetas de poupança será o do financiamento da construção de novas moradias. Em aparte, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) disse esperar que a proposta seja rapidamente aprovada pelo Senado.
O senador gaúcho anunciou a intenção de promover uma audiência pública, no Senado, sobre o novo valor do salário mínimo, fixado em R$ 260 por medida provisória editada pelo governo. "O debate nem começou", disse. Ele manifestou ainda a esperança de que a Câmara aprove ainda neste mês a PEC paralela da reforma da Previdência e que o Senado complemente a votação em junho, para que a proposta possa ser promulgada ainda neste semestre.
21/05/2004
Agência Senado
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