Paim defende aprovação de PEC que cria Fundep
Ao comentar pesquisas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tratando de problemas que afetam a juventude, como desemprego, violência e falta de educação, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (6), a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 24/05) de sua autoria que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional (Fundep).
A PEC estabelece que 2% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados para o fundo. Além disso, determina que 3% da arrecadação das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) sejam destinadas para o mesmo fim.
Referindo-se a sua experiência pessoal no ensino profissionalizante, Paim destacou a importância das escolas técnicas no aumento das oportunidades de emprego para alunos de classes sociais mais baixas.
- A geração de empregos aliada à qualificação profissional é a melhor forma de inserção social. Vou mais além: é um dos melhores modos de elevar a auto-estima dessa parcela da população - disse.
No mesmo pronunciamento, o parlamentar comemorou ainda decisão tomada pelo Fórum Nacional da Previdência Social recomendando ao governo federal a desoneração da folha de pagamentos das empresas e a transferência de parte da alíquota previdenciária patronal para o faturamento.
Paim lembrou que a proposta de desoneração da folhade salários defendida no fórum pelo ministro da Previdência, Luiz Marinho, já tinha sido contemplada anteriormente em projeto de lei de sua autoria (PLS 205/04), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Em apartes, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e José Nery (PSOL-PA) manifestaram seu apoio ao pronunciamento de Paim.
06/09/2007
Agência Senado
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