Paim defende aprovação de projetos com investimentos na educação pública



O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de dois projetos de sua autoria destinados a reforçar os investimentos na educação pública. São eles o PLS 274/03, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep), e o PLS 351/04, o qual estabelece que 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) deverão ser aplicados na educação básica, enquanto 10% deverão incentivar atividades na área de Ciência e Tecnologia.

Paim afirmou que o Fundep, de acordo com o projeto em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), contará com cerca de R$ 5 bilhões para custear programas de ensino profissionalizante voltados à inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho. Também assinalou sua proximidade com o Proeja (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica), debatido em seminário realizado pelo Ministério da Educação, essa semana, em Brasília.

O outro projeto, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, complementa, segundo Paim, o projeto (PLS 103/07) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que destina verbas do Fust para informatização de escolas públicas.

Em aparte, o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) considerou fundamental a preocupação do governo federal com o ensino profissionalizante. Já o senador Wilson Matos (PSDB-PR) apontou uma lacuna na formação de mão-de-obra intermediária no Brasil, a ser suprida com investimentos da educação profissional pública e gratuita.

12/04/2007

Agência Senado


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