Paim exige cumprimento da lei que garante passagem gratuita a idosos
A garantia de passagem gratuita em ônibus interestadual para idosos, determinada pelo Estatuto do Idoso, tem de ser cumprida. Foi o que disse o senador Paulo Paim (PT-RS), ao informar que, dos 44 idosos que tentaram obter esse direito no país, apenas cinco foram atendidos. Os que conseguiram o benefício embarcaram no Rio de Janeiro, em Brasília e em São Paulo.
O senador informou que isso está ocorrendo porque, das 250 empresas de transporte interestadual existentes no Brasil, 110 são filiadas à Associação Brasileira dos Transportadores Interestaduais (Abrati), que conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a obrigatoriedade da passagem gratuita. Paim acredita que a concessão da liminar mostra que o juiz responsável não soube interpretar o Estatuto e que a Justiça não é morosa quando se trata de revogar direitos assegurados em lei aos idosos.
- Se as empresas reclamam de eventuais perdas financeiras, o que não nos parece verdadeiro, essa questão deve ser discutida em outra esfera. Mas sem prejuízo do cumprimento da lei, para que o Estado de Direito não sofra qualquer contestação – disse o senador.
O Estatuto do Idoso determina que todo ônibus interestadual reserve duas vagas gratuitas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Terão desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens os idosos que excederem as vagas gratuitas e que também tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Para conseguir o benefício, o idoso deve dirigir-se ao guichê das empresas munido de carteira de identidade e de algum documento que comprove sua renda.
04/08/2004
Agência Senado
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