Paim faz apelo para Comissão de Justiça votar Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência
O senador Paulo Paim (PT-RS) fez apelo no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19) para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprove de forma definitiva o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência, projeto de sua autoria que está na pauta para deliberação. Paim disse não entender o motivo da obstrução que estaria sendo realizada em relação à matéria. Ele também solicitou ao senador Ney Suassuna (PMDB-PB) que retire o pedido de realização de audiência pública para discutir o assunto naquela comissão.
- Se alguém discorda do mérito, vamos discutir na comissão que tem a competência para examinar o mérito da proposta. Nunca vi audiência pública para discutir se o projeto é ou não constitucional. Tudo bem que se faça debate e audiência na comissão de mérito - afirmou o senador gaúcho.
Ele lembrou que o relator do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência na comissão que vai examinar o mérito da proposta é o senador Flávio Arns (PT-SC), especialista na área, que já recebeu centenas de contribuições sobre o projeto. Paim informou ainda que seu gabinete realizou cerca de 800 reuniões, ouvindo 15 mil pessoas para elaborar a proposta. Mesmo que não seja uma peça perfeita, ponderou ele, trata-se de um projeto que vai beneficiar 24,5 milhões de pessoas.
Paim também fez apelo para que seja votado o Estatuto da Igualdade Racial, outra proposta de sua autoria cuja tramitação estaria sendo obstruída antes mesmo de chegar à comissão responsável pelo exame do mérito do projeto.
- Que se vote contra ou a favor. Mas proibir a discussão da matéria na comissão de mérito é impedir a tramitação tranqüila dos dois estatutos que vão beneficiar mais de 70 milhões de pessoas. Faço apelo para o bom debate - disse.
19/05/2004
Agência Senado
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