Paim recebe propostas para aperfeiçoar Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência
O 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), recebeu nesta segunda-feira (28) a visita da coordenadora nacional das Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência, Izabel Maior, que trouxe sugestões para o aperfeiçoamento de projeto, apresentado pelo senador, instituindo o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência.
- O Estatuto visa fortalecer a auto-estima e assegurar a cidadania plena aos portadores de deficiência - afirmou Paim.
A Coordenadoria funciona diretamente ligada à Presidência da República, e Izabel salientou a necessidade de aproveitar a discussão do estatuto para incorporar novos conceitos da legislação internacional, como o modelo de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência. Entre as sugestões trazidas, estão as de promover o acesso ao transporte coletivo e aos meios de comunicação e informação.
Segundo a coordenadora do programa, os deficientes auditivos estão excluídos do acesso à televisão por falta da utilização de legendas ou pictogramas com intérpretes de sinais, enquanto os cegos necessitam de novo desenho das páginas da internet, com a adoção de interface que lhes permita fazer a leitura da tela do computador.
Paim explicou que o projeto do estatuto propõe avanços nos setores de educação, saúde, habitação, emprego (política de cotas), lazer, transporte, e um capítulo específico para a Previdência Social, no qual fica assegurado a todo portador de deficiência o direito a um salário-mínimo.
O senador ressaltou que, assim como o relator da matéria, senador Flávio Arns (PT-PR), pretende acatar todas as emendas que permitam o aperfeiçoamento do projeto, de forma a transformar o estatuto num instrumento eficiente para a promoção social das pessoas portadoras de deficiência, que são cerca de 25 milhões no Brasil.
28/07/2003
Agência Senado
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