Paim lê manifesto contra proposta de reforma tributária



O senador Paulo Paim (PT-RS) leu em Plenário, nesta sexta-feira (6), manifesto encaminhado a ele por mais de 70 entidades contra a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera o sistema tributário nacional - a PEC 233/08. A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados.

Segundo as entidades signatárias, a reforma tributária proposta na PEC ameaça os direitos sociais contemplados na Constituição de 1988, especialmente os que se referem à Seguridade Social. Na opinião de Paim, caso a PEC seja aprovada como está, "não haveria mais preocupação com o social", uma vez que as políticas sociais deixariam de contar com recursos exclusivos e teriam de passar a disputá-los "no bolo geral" com outros setores, como os municípios, os governos estaduais e as Forças Armadas.

- A proposta de reforma inviabilizará qualquer expansão dos programas de saúde, Previdência, como já proponho na questão dos aposentados, ou de assistência social, comprometendo, igualmente, qualquer projeto de sociedade social e economicamente mais justo - disse Paim.



06/03/2009

Agência Senado


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