Paim pede ao Congresso que fortaleça defensorias públicas
O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a falta de defensores públicos nas comarcas brasileiras, em discurso no Plenário nesta terça-feira (16). De acordo com mapa da Defensoria Pública no Brasil, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 72% das comarcas brasileiras não possuem profissionais dessa carreira.
No seu pronunciamento em Plenário, Paim defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/2013, que obriga todas as comarcas brasileiras a organizarem suas defensorias públicas num prazo de oito anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.
Dos 8.489 cargos de defensores públicos criados no Brasil, apenas 5.054 estão ocupados, segundo o Ipea. O senador destacou que há uma “discrepância” dos investimentos no sistema de Justiça, pois os estados têm 11.835 magistrados, 9.963 membros do Ministério Público e 5.054 defensores públicos.
- Pode-se dizer que, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor. Existe quem acusa, existe quem julga, mas não existe quem defenda.– afirmou Paim.
Paim também pediu aos parlamentares que derrubem o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2011. Proposto pelo senador José Pimentel (PT-CE), ele regulamenta autonomia financeira das defensorias públicas dos estados, dando a elas os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é assegurar a esses órgãos os recursos necessários e suficientes para se organizar e se manter, para não tolher nem frustrar o exercício da sua autonomia, ao mesmo tempo garantindo a responsabilidade com a gestão fiscal.
– Esse serviço é urgente e indiscutível. Essas medidas são necessárias, fundamentais, sem dúvidas uma questão de justiça social – afirmou Paim.
Carvão
O senador também falou, em seu discurso, sobre a Câmara de Vereadores de Candiota (RS), que pretende mobilizar a sociedade em prol da inclusão do carvão mineral nos leilões de energia do governo federal como solução ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justa.
Juventude
Paim fez apelo para que seja votado ainda hoje no Plenário o Estatuto da Juventude e lembrou que existem dois pontos polêmicos: a meia entrada e a meia passagem para o público mais carente.
- Tentaremos construir o acordo, ainda, até o último minuto. Senão, vai a voto e cada um votará com a sua consciência. O importante é votar – afirmou o senador.
16/04/2013
Agência Senado
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