Paim pede cautela no exame da lei de falências
A criação de uma comissão especial para ouvir todos os segmentos que serão afetados pelo projeto de lei de falências e concordatas, aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, foi proposta pelo 1º vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT-RS), em seu pronunciamento desta sexta-feira (14). Ele manifestou em Plenário, em nome das confederações e federações de trabalhadores, sua apreensão com a possibilidade de se dar prioridade ao pagamento das dívidas bancárias em detrimento das trabalhistas, como prevê o projeto.
- A proposta ficou 10 anos na Câmara dos Deputados. Estão me dizendo que ela vai passar rapidamente no Senado. É correto assegurar prioridade para os banqueiros em detrimento dos trabalhadores, que não receberam seus direitos? Apelo para que a Casa faça um bom debate - enfatizou Paim, acrescentando que o Senado, como instância revisora, não pode abrir mão de aperfeiçoar esse projeto, mesmo que isso implique no seu retorno à Câmara.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) declarou que, apesar de presidir a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), usou dispositivo do Regimento Interno da Casa para ser o relator do projeto de lei falimentar que chegou recentemente à comissão. -Aproveito o pronunciamento para dizer que eu mesmo poderei apresentar emendas e vou analisá-las dentro do que for melhor para as relações entre capital e trabalho-, antecipou. -Emenda que melhore o projeto será submetida à apreciação desta Casa-, ressaltou Tebet, acrescentando que, qualquer que seja o resultado, nunca será por -submissão- aos interesses dos que querem manter o texto inalterado.
Reformas
Paim criticou o processo confuso que se tornou, na avaliação dele, a tramitação da reforma da Previdência, que, além de uma proposta de emenda constitucional paralela, agora deverá ter uma medida provisória para ajudar no entendimento em relação às mudanças defendidas no Senado. O senador lamentou que não haja flexibilidade por parte do governo nas negociações relativas ao sistema previdenciário, enquanto as modificações na reforma tributária são anunciadas pelos interlocutores com a -maior tranqüilidade-.
Ele pediu aos senadores que busquem manter um clima de cordialidade e entendimento nas negociações da reforma da Previdência, mas que não abdiquem das suas prerrogativas de aperfeiçoar o projeto que veio da Câmara. -Tenho convicção de que poderemos construir nessa Casa um grande momento do país, havendo consenso nas reformas-, afirmou. -Senão, no dia 25 de novembro ( prazo previsto para a votação da reforma da Previdência, em primeiro turno) poderemos ter uma sessão melancólica-, observou.
14/11/2003
Agência Senado
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