Paim pede urgência na votação das reformas e destaca proposta para a Previdência



Em seu primeiro discurso em Plenário, o 1º vice-presidente da Mesa do Senado, Paulo Paim (PT-RS), defendeu a urgência na votação das reformas previdenciária e tributária, a paulatina recuperação do poder de compra do salário mínimo, bem como uma política de crescimento econômico, de criação de postos de trabalho e de igual oportunidade de educação para todos.

Segundo ele, o servidor público não é o -bandido- na história do déficit da Previdência. Poucos sabem, acrescentou, que os funcionários contribuem com 11% sobre o total de seus vencimentos e não apenas sobre o teto de 10 salários mínimos, como o trabalhador da iniciativa privada. -Além disso, a maioria está com salários congelados há oito anos-, explicou o senador.

Paim afirmou ter apresentado uma proposta de reforma previdenciária em que todos - setor público e privado - possam se aposentar com salário integral, desde que contribuam sobre o total de seus rendimentos, de acordo com cálculos atuariais. É simples, disse ele: quem quiser se aposentar ganhando mais terá que pagar mais.

Para o senador, os empresários terão que pagar de acordo com seu faturamento - e não sobre a folha salarial, como hoje - e os empregadores públicos (União, estados e municípios) também serão obrigados a pagar sua parte. Em todos os casos, Paim propõe que seja mantido o princípio de 2 por 1, ou seja, a contribuição patronal deverá ser o dobro da que é paga pelo empregado.

Ainda conforme a sugestão do senador, os brasileiros que não contribuíram para a Previdência terão direito a um seguro social a ser pago pela União, e não mais pela Previdência como é hoje. -Somente com essa providência haveria um superávit de R$ 3,5 bilhões-, garantiu.

Paulo Paim fez questão de dizer que não abandonou sua proposta de garantir um salário mínimo de US$ 100 mensais ao trabalhador brasileiro, mas reconheceu não ser possível chegar a esse montante em 2003. -Em maio, somente será possível um mínimo de R$ 240, talvez 250. Mas ainda no governo Lula, chegaremos lá-, prometeu.



24/02/2003

Agência Senado


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