Paim quer responsabilidade de empresas na profissionalização de dependentes de seus funcionários
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que obriga toda empresa com mais de cem empregados a fornecer bolsas de estudo para formação técnico-profissional dos dependentes legais de seus funcionários, na proporção de uma bolsa para cada grupo de cem trabalhadores. Com isso, o autor do projeto acredita que a empresa poderá atuar de forma socialmente responsável, cumprindo exigência constitucional relativa à função social da propriedade - inciso III do artigo 170 da Constituição.
O projeto (PLS 514/07) estabelece também que o valor de cada bolsa corresponderá ao piso salarial da categoria do trabalhador beneficiado e que a concessão da bolsa de estudo se dará uma vez ao ano. Os primeiros a receberem esse benefício, de acordo ainda com o texto de Paim, serão os dependentes daqueles que têm as menores remunerações na empresa.
Em defesa de seu projeto, o senador diz que a promoção, pela empresa, da profissionalização dos dependentes de seus empregados é uma necessidade social "que vai além do lucro e da satisfação do seu cliente".
Ao explicar sua proposta, Paim cita o artigo 170 da Constituição - "A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social", e o inciso que determina a função social da propriedade.
Para o parlamentar, a empresa só cumprirá seu papel social quando, ao mesmo tempo, aumentar também o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores e de suas famílias, além de observar níveis satisfatórios de produtividade e cumprir as regras que compõem as relações de trabalho.
O senador acredita ainda que a responsabilidade da implementação da profissionalização dos jovens deva ser compartilhada entre as múltiplas instâncias do poder público e da sociedade civil.
"É preciso, portanto, que a iniciativa privada participe efetivamente de ações que possibilitem ao jovem brasileiro a oportunidade de optar pelo ensino profissionalizante de qualidade, assegurando-lhe o direito ao desenvolvimento de suas competências profissionais, tornando-o, assim, capaz de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho cada vez mais competitivo", conclui Paim.30/07/2008
Agência Senado
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