Papaléo anuncia que Amapá instituiu Programa de Recuperação Fiscal
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) informou nesta segunda-feira (15) que o governo do Amapá instituiu um programa de recuperação fiscal, a exemplo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) federal. Não se trata de anistia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como havia informado o senador João Capiberibe (PSB-AP), explicou Papaléo, dizendo que deve ter havido uma falha de interpretação por parte de Capiberibe.
De acordo com o senador, o governo estadual reduziu os acessórios (juros e multas) e parcelou o pagamento da dívida em ICMS, segundo procedimentos legais, pois o programa foi instituído por lei e não por decreto.
Papaléo disse que o Programa de Recuperação Fiscal amapaense tem por objetivo regularizar créditos adquiridos até o final do ano passado e não cobrados nas administrações anteriores. Conforme o senador, mesmo com a recessão econômica por que passa o país, a arrecadação de tributos no Amapá está em linha ascendente desde janeiro de 2003.
15/09/2003
Agência Senado
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