Senado envia à sanção projeto que obriga União a pagar indenização às vítimas da talidomida
Vai a sanção presidencial projeto de iniciativa do senador Tião Viana (PT-AC), o PLS 156/06, que obriga a União a indenizar por dano moral as pessoas que adquiriram alguma deficiência física em virtude do uso da talidomida. No Brasil, a talidomida começou a ser vendida em 1958, como sedativo. Foi utilizado para aliviar náuseas matinais em gestantes. O remédio foi retirado do mercado em 1965, após confirmação de que causava malformações fetais.
Em maio de 2007 o Senado aprovou o projeto e o encaminhou à Câmara. O projeto voltou ao Senado na terça-feira (15) desta semana, aprovado pelos deputados. A matéria retornou em virtude de ter recebido uma emenda. Foi sobre essa emenda que os senadores deliberaram na sessão desta quinta-feira (17). Ela estabelece que a lei produzirá seus efeitos financeiros a partir do dia 1º de janeiro de 2010.
Não há uma estatística confiável e completa referente ao número exato de pessoas que sofreram malformação por conta do uso da talidomida no Brasil. O projeto de Tião Viana estipula o pagamento de R$ 25.725,00 por pessoa. Esse valor pode ser aumentado, levando em consideração o grau de dependência do enfermo e da deformidade física. O pagamento deverá ser feito em uma única parcela.
De acordo com a proposta, a indenização será paga pelo Tesouro e terá caráter automático, isto é, não dependerá de o beneficiário requerê-la. Os valores que serão pagos às vítimas serão corrigidos monetariamente e estarão isentos do Imposto de Renda. A legislação atual (Lei 7.070/02) já autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial às vítimas da talidomida. O projeto enviado a sanção do presidente da República não apenas autoriza, mas concede a indenização.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) foi escolhido para apresentar parecer sobre o projeto em Plenário. Ele opinou que a proposição corrige uma injustiça histórica com relação às vítimas da talidomida. Zambiasi citou Isabel Felice, advogada filha do prefeito de Uruguaiana e Fabiana Paim. As duas gaúchas vieram esta semana ao Senado trabalhar pela aprovação da proposta.
O senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, também se posicionou a favor da proposta de Tião Viana. Ele lembrou que as pessoas vítimas da síndrome da talidomida nascem com o estigma de membros, porém não tem qualquer alteração do ponto de vista mental. Elas evoluem, trabalham, estudam e são úteis à sociedade. Botelho opinou que a Previdência Social e a União têm o dever de proteger as vítimas da talidomida.
17/12/2009
Agência Senado
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