Papaléo critica pressa em dividir o Ibama
A medida provisória nº 366/07, que divide as atribuições do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cria o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, recebeu críticas nesta segunda-feira (16) do senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Para ele, o assunto deveria ao menos ser mais bem discutido com a sociedade.
- Era de se esperar que uma medida como essa, que altera toda a estrutura da gestão ambiental pública, fosse discutida, pelo menos, com aqueles setores envolvidos com a questão. Sequer o Ibama foi consultado - denunciou.
Papaléo lembrou que o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente durante todo o primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, Cláudio Langone, ao deixar o cargo, logo após a edição da MP, afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que esta reestruturação nunca foi discutida nem mesmo no ministério.
- Representantes de todo o terceiro setor e da academia também não foram consultados para que tivessem a oportunidade de debater e avaliar a proposta. Nesse sentido, vale aqui ressaltar que a criação do Instituto Chico Mendes, que se destina a cuidar das unidades de conservação, não encontrou apoio nem mesmo entre os ambientalistas especializados no tema - acrescentou.
O senador disse que a mudança na estrutura do Ibama e o aprimoramento necessário ao seu bom funcionamento já estavam em andamento, com discussão e planejamento, num processo que tem começo, meio e fim. Com base em informações obtidas junto ao Ibama, Papaléo revelou que a reestruturação já havia criado as Diretorias de Desenvolvimento Sócio-Ambiental (Disam) e a de Qualidade Ambiental (Diqua), para preencher lacunas e deficiências detectadas.
Paralelamente, prosseguiu o senador, o Conselho Gestor do Ibama já havia aprovado, em 30 de novembro do ano passado, o novo Regimento Interno do órgão, que reorganizaria a estrutura das superintendências, centros especializados e outras unidades descentralizadas, como os escritórios regionais.
- Desde então, [o Regimento Interno] se encontra paralisado no Ministério do Meio Ambiente. A despeito de tudo isso, de repente, de forma impositiva, autoritária e totalmente descolada da realidade vivenciada pelos servidores do Ibama, o ministério surge com uma proposta que promete resolver os problemas organizacionais, materiais e humanos da área ambiental, por meio de uma MP e dois decretos, que não prevêem o aumento de um centavo no orçamento e nem mesmo a realização de concursos públicos - alertou.
Papaléo também ainda questionou a escolha do nome "Chico Mendes" para o novo órgão. "Não seria para simbolizar e personificar o PT? Por que não Instituto Teotônio Vilela, Mário Covas, Darcy Ribeiro, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek ou Getúlio Vargas?", concluiu.
16/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
SOUTO PEDE PRESSA NA LICENÇA DO IBAMA PARA PROJETO DE MINERAÇÃO DE URÂNIO
Dornelles critica decisão da Anac de dividir demanda de vôos nacionais dos aeroportos do Rio de Janeiro
Papaléo pede pressa na aprovação de projeto que criminaliza venda de anabolizantes sem receita
BENEDITA CRITICA PRESSA NA PRIVATIZAÇÃO DA TELEBRÁS
Cristovam Buarque critica pressa nas votações da pauta prioritária
GERALDO CÂNDIDO CRITICA PRESSA DO GOVERNO NA PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS