Papaléo reivindica criação de Tribunal do Trabalho no Amapá
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) pediu, em discurso nesta terça-feira (17), que o Judiciário instale um Tribunal do Trabalho no Amapá. Ele argumentou que hoje a população do seu estado é obrigada a viajar "de barco, por um dia inteiro", até Belém (PA), quando quer fazer um recurso em processo trabalhista. O Amapá está subordinado à 8ª Região da Justiça do Trabalho, com sede na capital do Pará.
O senador entende que "a força e o fundamento de uma Federação é a absoluta igualdade entre seus membros", sejam eles grandes ou pequenos, pobres ou ricos, e, quando falta essa igualdade, "a Federação perde parte de sua força, parte de sua legitimidade". Papaléo Paes informou ainda que todo o estado do Amapá dispõe de apenas quatro varas do Trabalho, enquanto o vizinho Pará conta com 41.
Papaléo Paes também não vê razões para a inexistência de tribunais do Trabalho nos estados do Acre, Roraima e Tocantins.
- Por que só os quatro estados da Região Norte encontram-se nessa situação? - indagou o senador, ponderando que a instalação desses tribunais nos quatro estados "é relevante para que haja mais justiça social e maior nível de desenvolvimento econômico".
Ao final, Papaléo Paes observou que sua reivindicação não significa qualquer crítica à Justiça do Trabalho, pela qual tem admiração. Em seu discurso, ele fez um histórico dessa Justiça no país, ponderando que ela também "é a história da luta contra o conservadorismo".
17/02/2009
Agência Senado
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