Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF
Uma contribuição que ampliasse a taxação de determinados setores da economia, como os de cigarros e bebidas, seria mais adequada para repor a receita perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) do que a Contribuição Social da Saúde (CCS) que a Câmara dos Deputados pretende votar ainda nesta quarta-feira (28). A opinião é do presidente do Senado, Garibaldi Alves, expressa nesta quarta-feira (28) quando chegou ao Congresso.
Ao ser indagado se não considera um absurdo o governo querer criar uma nova contribuição quando registra tantos recordes de arrecadação tributária, Garibaldi reconheceu que impor esse novo tributo à sociedade não é justo. Ele também observou que, se aprovada na Câmara, a iniciativa vai gerar intenso debate no Senado, apesar de ser mais fácil aprovar uma contribuição dessas por meio de projeto de lei complementar.
- Eu acho que a solução poderia vir naturalmente da arrecadação ou de uma contribuição que taxasse determinados setores, como bebidas, cigarros e etc. Mas, no Senado, nós poderemos ter a aprovação sem as dificuldades que se registraram quando da votação da antiga CPMF que, inclusive, foi derrotada - disse.
- O senhor acha então que, aqui no Senado, a oposição vai chiar, mas não tem jeito, desta vez vai passar? - indagaram-lhe os jornalistas.
- Entendo que, desta vez, a oposição tem menos chances de repetir a façanha de dezembro, porque o quórum para aprovação é muito mais baixo. E leve-se em consideração que, na CPMF, os recursos não eram só para a saúde. Agora são exclusivamente para a saúde. Mas, mesmo assim, eu acho que deveria ser encontrada outra solução, porque a carga tributária já é muito grande no Brasil.
Questionado ainda se via como um "golpe" do governo a proposta de criar uma contribuição para substituir a CPMF, Garibaldi respondeu que não acredita nesse procedimento.
- Acho que o governo não está preocupado com a definição de ser golpe ou não. O governo está querendo é aprovar essa contribuição que, segundo o próprio governo, é a única solução para o cumprimento da regulamentação da emenda 29 da Constituição.
Na mesma entrevista, o presidente do Senado se disse favorável à tendência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na definição da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco.
- Sou favorável à decisão que o Supremo [Tribunal Federal] já vem adotando, quer dizer, aos votos que se encaminham para essa decisão. Acho que todas as salvaguardas já foram providenciadas e que essas pesquisas vão ajudar muito a Medicina no nosso país.
Garibaldi respondeu ainda a uma pergunta sobre se a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara para aumentar em oito mil o número de vereadores do país terá prioridade no Senado:
- Se [a matéria] chegar aqui antes do dia 30, para que possa entrar em vigência, eu acredito que a matéria seja votada. Agora depende muito desse interstício lá da Câmara - afirmou.
O presidente disse, ainda, que a PEC promove uma "reposição dos vereadores já existentes". Lembrou que quando foi cortado o número de vereadores, havia a expectativa de redução dos gastos com os Legislativos municipais.
- Diziam que, com essa eliminação, iria se fazer uma economia muito grande, o que acabou não acontecendo - declarou.
28/05/2008
Agência Senado
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