REJEITADO AUMENTO DO COFINS PARA CIGARROS E BEBIDAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer do senador Esperidião Amin (PPB-SC) contrário a projeto de lei do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que previa a elevação do Cofins de 2% para 20% sobre o faturamento correspondente à receita bruta das vendas de cigarros e bebidas alcóolicas. Pelo projeto, a receita obtida com esse aumento seria aplicada na saúde pública.O senador Osmar Dias (PSDB-PR) leu o parecer do senador Esperidião Amin, no qual o parlamentar argumenta que a arrecadação do Cofins, com a elevação da alíquota, passaria de R$ 250 milhões para R$ 2,5 bilhões, o que não seria suficiente para resolver o déficit da saúde, calculado em R$ 8 bilhões. O relator lembrou que já existe a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), cujos recursos são destinados à área da saúde e observou, ainda, que o aumento proposto poderia incentivar o contrabando de bebidas e cigarros.
28/10/1998
Agência Senado
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