Para Garibaldi, quanto mais regras houver contra grampo, melhor
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, declarou nesta quarta-feira (10) que não considera um excesso o fato de a Câmara, o Senado e o Poder Executivo quererem apresentar projetos disciplinando a quebra, por ordem judicial, do sigilo das comunicações telefônicas. Em sua opinião, quanto mais iniciativas forem elaboradas para punir a interceptação ilegal de telefones, melhor, até para o Legislativo, ao final, ver qual a solução mais adequada.
- Eu acho que nós temos que pensar que, quanto mais, melhor. E quanto menos, pior. Vamos pensar positivamente. Claro que cada um quer dar a sua contribuição. Nós vamos dar a nossa. O presidente da CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania], senador Marco Maciel, está fazendo um esforço agora para votar um projeto. Vai ser votado, vai para a Câmara, e aí vamos ver o que será melhor no sentido de reprimir essas escutas telefônicas ilegais e que estão abalando as estruturas institucionais do país - disse Garibaldi aos jornalistas.
Na mesma entrevista, o presidente do Senado foi indagado sobre a hipótese de haver alguma resistência ao cumprimento da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o nepotismo. Garibaldi informou que a Comissão Diretora da Casa não emitirá nenhum ato oficial exigindo o cumprimento dessa decisão.
- Presidente, na prática, a maioria não está cumprindo a norma de demitir os parentes. Tem alguma coisa que o senhor possa fazer?
- Não, o que deveria ser feito foi feito. Houve uma decisão da Mesa, que não precisa ser expressa por uma carta, porque a decisão teve toda a divulgação, inclusive graças ao trabalho da imprensa. E eu acho que ninguém vai querer correr o risco de descumprir a súmula. Pode ser até que alguns estejam querendo apelar para ganhar tempo. Mas isso não pode acontecer. Todos sabem que lei é para ser cumprida, principalmente uma lei desse caráter, dessa responsabilidade - afirmou o presidente do Senado.
- Mas, presidente, a gente não consegue informação sobre quantas pessoas foram demitidas...
- Pelo que está sendo levantado, até pelos jornais, consegue. Alguns têm alguma dúvida e eu acho até legítimo que alguém possa ter alguma dúvida. Mas é só fazer a consulta à súmula - disse ainda.
Lembrado de que, na hora em que o STF publicou a súmula proibindo o nepotismo, ele próprio tomou a decisão de demitir o sobrinho que ocupava um cargo em seu gabinete, Garibaldi Alves foi questionado por que outros não fizeram o mesmo. Em sua opinião, isso deve decorrer de dúvida na interpretação da súmula.
- Mas eu acho que mesmo as dúvidas não são eternas. Não é um dilema. Dúvida se tira muito rapidamente. Não vejo por que estender essa dúvida por muito tempo.
O presidente do Senado explicou ainda que, dificilmente, o Plenário terá condições de votar, até as eleições de outubro, matérias que exigem quorum qualificado. Para a votação de matérias mais relevantes, que exijam três quintos de votos, ou 41 senadores em Plenário, ele disse que é melhor esperar outubro. E anunciou que consultaria os líderes a respeito desse assunto.
10/09/2008
Agência Senado
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