NetSaber - Banco de Notícias

- Não há porque se apavorar ou temer o contingenciamento. Se as receitas são confirmadas, os gastos acabam sendo realizados - disse.

Raupp salientou que a proposta orçamentária do governo previa apenas R$ 16,2 bilhões em investimentos para este ano. Observou que, depois de uma reestimativa conservadora da arrecadação projetada para o período, o volume das receitas foi ampliado em mais R$ 10,9 bilhões. Assim, acrescentou, foi possível elevar os investimentos para cerca de R$ 27 bilhões.

- Isso ainda é muito pouco frente às necessidades do país e ao tamanho global do Orçamento - comentou.

O decreto de contingenciamento está sendo aguardado para a próxima terça-feira (13). O bloqueio das dotações - habitual no início de cada período orçamentário - representa medida de cautela diante de eventual frustração das receitas previstas. Os decretos atingem particularmente os gastos com investimentos, onde também se concentram as emendas parlamentares.

Veto

Houve apenas um veto presidencial à lei orçamentária sancionada, que está sendo publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Presidência da República, tratou-se de medida técnica para corrigir verba a ser destinada a uma escola pública. O presidente Lula também sancionou no mesmo dia o texto revisado do Plano Plurianual (PPA).

A lei orçamentária saiu do Congresso com previsão de gastos da ordem de R$ 1,53 trilhão. Desse total, R$ 655,75 bilhões são recursos para cobrir a rolagem da dívida pública, via emissão de títulos, sem efetivo recolhimento em tributos. A arrecadação efetiva alcançou R$ 870,42 bilhões, dos quais R$ 312,07 bilhões na esfera da Seguridade Social (previdência, assistência social e saúde), com fontes de financiamento específicas. Ao Orçamento Fiscal, restaram R$ 558,35 bilhões.

Artigos Relacionados