Para Requião, Congresso tem que acompanhar toda a negociação dos acordos internacionais



Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) deseja que o Congresso acompanhe do início ao fim as negociações realizadas pelo governo para a assinatura de acordos internacionais. Para isso, ele está pedindo a aprovação de emenda à Constituição condicionando a um relatório autorizativo do Legislativo a assinatura dos atos, acordos, convênios e tratados internacionais.

O senador entende que, para enfrentar o desafio de uma nova ordem econômica globalizada, é fundamental que o Congresso faça essa mudança. Em sua opinião, essa é uma forma transparente de defender os interesses econômicos nacionais, como o fazem os países mais desenvolvidos do mundo (os Estados Unidos, por exemplo) e economias em desenvolvimento, entre as quais a Índia e a China.

Requião avalia que, com essa emenda constitucional, o Parlamento brasileiro terá que montar, de imediato, uma estrutura leve, porém ágil, para providenciar o estudo de propostas de negociação para o ingresso do Brasil no bloco econômico da União Européia e possivelmente na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), além de buscar acelerar as negociações destinadas ao fortalecimento do Mercosul.

A esse respeito, Requião disse que dez anos de negociações já se passaram sem que o Executivo abrisse mão da hegemonia que detém na condução das negociações econômicas, comerciais, culturais e até políticas concernentes ao Mercosul. Isso, apesar de existir uma Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado.

Ele disse que cresce no mundo inteiro a participação do Parlamento no processo de formulação, negociação e implantação da política exterior das nações. No entanto, no Brasil, "prevalece a visão ultrapassada de que as questões de política exterior são de exclusiva competência do Executivo, cabendo ao Legislativo apenas a função homologatória dos seus atos internacionais".

03/12/2001

Agência Senado


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